10/08/2025 11:43

Certidão de Envio ao 1º Grau
10/08/2025 11:43

Baixa Definitiva
10/08/2025 11:43

Expedição de tipo_de_documento.
10/08/2025 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2025 12:52

Ato Publicado
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0713365-46.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Frank Rodrigues Ferreira Leite - Apelado: Banco Votorantim S/A - 'Recurso Especial em Apelação Cível nº 0713365-46.2023.8.02.0001 Recorrente : Frank Rodrigues Ferreira Leite.

Advogado : Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL).

Recorrido : Banco Votorantim S/A.

Advogado : Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE).

Advogado : Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Trata-se de recurso especial interposto por Frank Rodrigues Ferreira Leite, em face de acórdão oriundo de Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal.

Em decisão de fls. 536/540, neguei seguimento ao apelo extremo, com fundamento no art. 1.030, I, ''b'', do Código de Processo Civil.

Destarte, levando em conta que já foi realizada a admissibilidade do recurso especial, inexistindo providências a serem adotadas, determino o encaminhamento dos autos à Secretaria, a fim de que aguarde o trânsito em julgado da decisão de fls. 536/540, não havendo a interposição de recurso, proceda-se à baixa ou ao arquivamento dos autos, conforme o caso.

Outrossim, deixo de apreciar as petições de fls. 545/552 e 553, porquanto: I) a parte recorrida já apresentou contrarrazões ao recurso especial às fls. 521/534; e II) a atribuição desta Presidência se restringe ao juízo de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários, a teor do que dispõe o art. 1029 do Código de Processo Civil, dentre outras atribuições elencadas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Alagoas e no Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas.

Publique-se e cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE)
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
05/08/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:15

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:28

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2025 10:47

Ciente
30/06/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 05:58

Ciente
26/05/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:12

Ato Publicado
23/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
22/05/2025 14:53

Decisão Monocrática cadastrada
21/05/2025 17:26

Negado seguimento a Recurso
14/05/2025 09:56

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:14

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 07:53

Ciente
13/05/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:51

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
01/05/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 21:32

Conclusos para despacho
29/04/2025 21:27

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 11:58

Juntada de Petição de recurso especial
29/04/2025 11:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
29/04/2025 11:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/04/2025 17:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/04/2025 17:04

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 10:01

Ciente
09/04/2025 19:12

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 08:29

Ciente
02/04/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/03/2025 07:56

Ciente
25/03/2025 16:19

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 15:57

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 15:57

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 15:57

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 15:56

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 15:56

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 15:56

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 15:56

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:56

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 15:56

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 15:56

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 15:56

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 15:56

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:56

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
20/02/2025 10:29

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 09:31

Incidente Cadastrado
19/02/2025 16:36

Conclusos para julgamento
19/02/2025 16:36

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 16:29

Ciente
19/02/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:49

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 08:08

Ciente
19/02/2025 08:08

Processo Aguardando Julgamento do incidente
19/02/2025 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 08:03

Incidente Cadastrado
14/02/2025 21:11

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
13/02/2025 18:34

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 15:20

Acórdãocadastrado
13/02/2025 12:38

Vista / Intimação à PGJ
13/02/2025 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 20:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 17:42

Processo Julgado Sessão Presencial
12/02/2025 17:42

Conhecido o recurso de
12/02/2025 16:11

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 14:00

Processo Julgado
03/02/2025 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
31/01/2025 13:44

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 10:42

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 14:59

Incluído em pauta para 30/01/2025 14:59:34 local.
30/01/2025 10:39

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
28/01/2025 15:25

Conclusos para julgamento
28/01/2025 15:25

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 15:25

Distribuído por sorteio
28/01/2025 15:22

Registrado para Retificada a autuação
28/01/2025 15:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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