TJAL - 0713615-50.2021.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 23:49
Ato Publicado
-
04/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
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01/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0713615-50.2021.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Recorrente: Secretário de Saúde do Estado de Alagoas - Recorrente: Estado de Alagoas - Recorrida: Maria Josefa Ferreira dos Santos - 'Recursos Especial e Extraordinário em Apelação Cível nº 0713615-50.2021.8.02.0001 Recorrente : Estado de Alagoas.
Procurador : Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE).
Recorrida : Maria Josefa Ferreira dos Santos.
Defensor P : Daniela Lourenço dos Santos (OAB: 145574/RJ) e outro.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos pelo Estado de Alagoas, em face de acórdão oriundo de Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, com fundamento nos arts. 105, III, "a" e "c", e 102, III, "a", ambos da Constituição Federal.
Em decisão de fls. 524/530, neguei seguimento aos recursos especial e extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a" e "b", do Código de Processo Civil.
Os autos vieram-me conclusos em razão da petição de fl. 554, na qual o Estado de Alagoas tão somente declarar ciência do aludido decisum.
Ante o exposto, não havendo outra providência a ser adotada por esta Presidência, remetam-se os autos à DAAJUC, a fim de aguardar o decurso do prazo recursal.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas -
31/07/2025 22:12
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 12:19
Ciente
-
30/06/2025 03:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/06/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2025 03:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/06/2025 14:59
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
05/06/2025 09:32
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 09:31
Cessado o sobrestamento do processo
-
05/06/2025 09:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/06/2025 14:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/06/2025 14:49
Intimação / Citação à PGE
-
02/06/2025 12:26
Ato Publicado
-
02/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
-
30/05/2025 14:45
Decisão Monocrática cadastrada
-
29/05/2025 20:52
Negado seguimento a Recurso
-
12/05/2025 15:37
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 15:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/05/2025 15:34
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/05/2025 15:29
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
12/05/2025 15:29
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
12/05/2025 15:17
Decisão
-
25/06/2024 01:54
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/06/2024 10:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/06/2024 10:29
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/06/2024 10:14
Volta da PGE
-
29/02/2024 18:48
Ciente
-
27/02/2024 23:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 23:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 01:49
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/02/2024 14:43
Intimação / Citação à PGE
-
08/02/2024 09:53
Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
-
08/02/2024 09:32
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/02/2024 14:35
Decisão Monocrática cadastrada
-
07/02/2024 10:35
Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
-
07/02/2024 10:35
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
-
18/01/2024 14:25
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 14:25
Cessado o sobrestamento do processo
-
27/07/2023 13:00
Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
-
27/07/2023 13:00
Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
-
27/07/2023 13:00
Vinculação de Tema
-
11/05/2023 08:36
Certidão sem Prazo
-
11/05/2023 08:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/05/2023 08:33
Ciente
-
11/05/2023 07:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 07:58
Incidente Cadastrado
-
06/05/2023 01:44
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/05/2023 01:44
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/04/2023 12:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/04/2023 12:46
Intimação / Citação à PGE
-
25/04/2023 10:51
Publicado ato_publicado em 25/04/2023.
-
25/04/2023 10:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/04/2023 14:35
Decisão Monocrática cadastrada
-
20/04/2023 16:46
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
-
04/04/2023 15:52
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
04/04/2023 15:43
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 15:28
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/03/2023 12:48
Ciente
-
29/03/2023 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 07:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/03/2023 10:17
Publicado ato_publicado em 27/03/2023.
-
27/03/2023 10:04
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/03/2023 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 10:22
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 10:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/03/2023 10:18
Juntada de Petição de recurso especial
-
16/03/2023 10:18
Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
-
16/03/2023 10:12
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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16/03/2023 10:12
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
10/03/2023 10:41
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
10/03/2023 10:33
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/12/2022 13:00
Juntada de Outros documentos
-
29/12/2022 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/12/2022 13:00
Juntada de Outros documentos
-
29/12/2022 13:00
Juntada de Outros documentos
-
29/12/2022 13:00
Juntada de Outros documentos
-
29/12/2022 13:00
Juntada de Outros documentos
-
29/12/2022 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/12/2022 01:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/12/2022 01:08
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/12/2022 14:11
Intimação / Citação à PGE
-
16/12/2022 14:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/12/2022 11:19
Publicado ato_publicado em 14/12/2022.
-
14/12/2022 11:08
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/12/2022 14:32
Acórdãocadastrado
-
13/12/2022 13:11
Conhecido o recurso de
-
09/12/2022 09:46
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/12/2022 09:30
Processo Julgado
-
01/12/2022 12:44
Certidão sem Prazo
-
24/11/2022 09:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/11/2022 09:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/11/2022 07:26
Incluído em pauta para 22/11/2022 07:26:37 local.
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03/11/2022 10:09
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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09/12/2021 13:20
Conclusos para julgamento
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09/12/2021 13:20
Expedição de tipo_de_documento.
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09/12/2021 13:20
Distribuído por sorteio
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09/12/2021 13:15
Registrado para Retificada a autuação
-
09/12/2021 13:15
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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