04/07/2025 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 05:22

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:09

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 19:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 19:13

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Neves Macedo Silva (OAB 7741/AL), Gilvan Melo de Abreu (OAB 2250/AL), Paula Nassar de Lima (OAB 8037/AL), Lindalvo Silva Costa (OAB 2164/AL) Processo 0723595-16.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Correia Noia - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para condenar o Estado de Alagoas a pagar o adicional de insalubridade à demandante, utilizando como base de cálculo os valores fixos previstos na Lei nº 7.817/2016 (grau médio) correspondentes à carga horária da servidora, assim como ao pagamento retroativo devido, observado o prazo prescricional quinquenal previsto no art. 1º do Decreto nº 20.910/32, acrescido de: a) Juros moratórios correspondentes ao índice de remuneração oficial da caderneta de poupança, desde a citação (obrigação ilíquida art. 405 do CC) e correção monetária pelo IPCA-E, desde o efetivo prejuízo/vencimento (Súmula nº 43 do STJ) até 07 de dezembro de 2021; b) Incidência da taxa SELIC (que engloba juros e correção monetária), a partir de 08.12.2021, na forma do art. 3º da EC nº 113/21.

Sem custas.

Condeno o réu ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do Código de Processo Civil.

Ademais, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento de 50% (cinquenta por cento) restante do valor depositado referente aos honorários periciais.

P.R.I.

Maceió,08 de maio de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
12/05/2025 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 09:59

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 12:21

Conclusos para julgamento
06/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 00:33

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Neves Macedo Silva (OAB 7741/AL), Gilvan Melo de Abreu (OAB 2250/AL), Paula Nassar de Lima (OAB 8037/AL), Lindalvo Silva Costa (OAB 2164/AL) Processo 0723595-16.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Correia Noia - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, fls. 196-242, no prazo de 15 (quinze) dias.
28/03/2025 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 09:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 09:28

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:35

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Neves Macedo Silva (OAB 7741/AL), Gilvan Melo de Abreu (OAB 2250/AL), Paula Nassar de Lima (OAB 8037/AL), Lindalvo Silva Costa (OAB 2164/AL) Processo 0723595-16.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Correia Noia - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes acerca da realização da perícia marcada para o dia 25/03/2025 a partir das 10hs, na Escola Estadual de Pariconha - AL - 11ª REG., no município de Pariconha/AL.

Devendo o periciando ser instruído e alertado, por seus advogados, acerca das orientações e documentos que devem ser levados para o exame pericial, conforme petição do perito às fls. 187/188 dos autos.

Deverá o Estado de Alagoas também atentar-se para a solicitação do perito em informar o agendamento pericial à diretora da ESCOLA ESTADUAL DE PARICONHA/AL, para que receba o perito e a reclamante.
10/03/2025 21:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 19:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2025 19:07

Expedição de Certidão.
10/03/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 01:28

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2025 16:05

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lindalvo Silva Costa (OAB 2164/AL) Processo 0723595-16.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Correia Noia - Ante o exposto, diante da complexidade da matéria e do grau de zelo exigido para a apuração da veracidade da situação, conforme inciso I e II do art. 2º da Resolução nº 232/2016, bem como Resolução nº 22 de setembro de 2022 do TJ/AL, arbitro os honorários periciais de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), devendo o Estado de Alagoas realizar o depósito judicial para início da perícia.

Intime-se o Estado de Alagoas para que, em até 15 (quinze) dias, efetue o depósito da quantia em conta judicial vinculada a este feito, nos termos da Súmula nº 232 do STJ.

Findo o prazo, havendo o depósito da quantia, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor depositado.

Com o recebimento do alvará, o perito deve juntar aos autos o seu laudo em até 10 (dez) dias, ficando desde já intimadas as partes para indicação e acompanhamento com assistente técnico, caso queiram, em dia e horário a ser ajustado com o perito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 10 de janeiro de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
14/01/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 17:51

Decisão Proferida
26/09/2024 22:48

Conclusos para decisão
23/09/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 02:00

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 01:30

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 18:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/09/2024 18:37

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 16:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/09/2024 16:50

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 16:42

Decisão Proferida
18/07/2024 17:41

Conclusos para julgamento
16/07/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 00:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/07/2024 00:06

Expedição de Certidão.
12/07/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2024 21:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 00:24

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 21:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 17:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2024 17:38

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:17

Expedição de Carta.
06/06/2024 15:05

Decisão Proferida
05/06/2024 20:52

Conclusos para despacho
05/06/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 17:44

Despacho de Mero Expediente
15/05/2024 10:16

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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