30/08/2025 05:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0713104-81.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Remuneração - AUTORA: B1Polyanna Trigueiros ChavesB0 - Ante o exposto, por inexistir controvérsia, homologo a planilha de fls. 227-234 e 245-250.

Sem custas processuais (Fazenda Pública isenta - Resolução TJAL nº 19/2007) e sem honorários advocatícios (por força do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 - aplicado subsidiariamente).

Após decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3º, inciso I, do CPC, bem como das Resoluções TJAL n. 21/2023 e n. 49/2024, expeça-se, via SAPRE, a(s) requisição(ões) para satisfação do(s) credor(es) com os dados abaixo: Requisição 1 (crédito de retroativos) BENEFICIÁRIA (Exequente): Polyanna Trigueiros Chaves Pontes (CPF n. *71.***.*85-55) NASCIMENTO: 14.03.1987 (fl. 32) VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: adicional noturno NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: retificação da base de cálculo do adicional noturno.

Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: fls. 227-234 e 245-250 A) Valor total: R$ 24.141,95 Valor originário: R$ 17.089,13 Valor corrigido: R$ 18.223,06 [IPCA-E] Valor juros de mora: R$ 0,00 [poupança] SELIC: R$ 5.918,89 DATA-BASE: 04/2025 (fls. 227 e 245) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 100 meses B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 3728, conta 583046937-1 (fl. 216) C) Reserva de Honorários Contratuais - 30% (fl. 220).

BENEFICIÁRIO: Hélder Alcântara Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 41.***.***/0001-87) = 30% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco Inter, agência 0001-9, conta 15640547-4, Pix: 41.***.***/0001-87 (fl. 217) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 24.141,95 Requisição 2 (multa 2%) BENEFICIÁRIA (Exequente): Polyanna Trigueiros Chaves Pontes (CPF n. *71.***.*85-55) NASCIMENTO: 14.03.1987 (fl. 32) VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: adicional noturno NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: retificação da base de cálculo do adicional noturno.

Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: fls.

A) Valor total: R$ 312,30 Valor originário: R$ 312,30 Valor corrigido: prejudicado Valor juros de mora: prejudicado SELIC: prejudicado DATA-BASE: 08.04.2025 (fl. 206) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Não RRA: Não B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 3728, conta 583046937-1 (fl. 216) C) Reserva de Honorários Contratuais - 30% (fl. 220).

BENEFICIÁRIO: Hélder Alcântara Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 41.***.***/0001-87) = 30% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco Inter, agência 0001-9, conta 15640547-4, Pix: 41.***.***/0001-87 (fl. 217) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 312,30 Requisição 3 (crédito de honorários sucumbenciais) BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Hélder Alcântara Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 41.***.***/0001-87) NASCIMENTO: Item prejudicado por ser pessoa jurídica VÍNCULO: Não possui CONDIÇÃO: Item prejudicado NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Honorários advocatícios sucumbenciais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Honorários advocatícios sucumbenciais Crédito: Planilha homologada: fls. 227-234 e 245-250 A) Valor total: R$ 4.828,39 Valor Originário: R$ 4.828,39 Valor Corrigido: prejudicado Valor dos juros de mora: prejudicado SELIC: prejudicado DATA-BASE: 04/2025 (fls. 227 e 245) RETENÇÕES LEGAIS B) Incidência de imposto de renda: Não. (Optante pelo Simples Nacional) RRA: Não C) Incidência de contribuição previdenciária: Não D) Valor líquido do(a) beneficiário(a) [A-(B+C)]: R$ 4.828,39 CONTA BANCÁRIA do(a) beneficiário(a): Banco Inter, agência 0001-9, conta 15640547-4, Pix: 41.***.***/0001-87 (fl. 217) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 4.828,39 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes ser previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I.

Maceió,12 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
13/08/2025 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025 16:07

Conclusos para julgamento
10/07/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 05:17

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:21

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2025 18:27

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2025 18:26

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 10:38

Decisão Proferida
06/05/2025 10:32

Conclusos para despacho
25/04/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 19:44

Recebido recurso eletrônico
02/10/2023 12:44

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
02/10/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 15:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/09/2023 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 14:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2023 14:05

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2023 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 11:27

Julgado procedente o pedido
17/08/2023 15:19

Conclusos para despacho
17/08/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
29/07/2023 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2023 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2023 00:41

Expedição de Certidão.
12/07/2023 10:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2023 10:35

Expedição de Certidão.
16/06/2023 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/06/2023 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 10:39

Despacho de Mero Expediente
31/03/2023 19:50

Conclusos para despacho
31/03/2023 19:50

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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