17/08/2025 03:54

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0713128-75.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Violação dos Princípios Administrativos - AUTOR: B1Sandoval Batista dos SantosB0 - DESPACHO I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

II.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Após, retornem os autos conclusos.

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
06/08/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 15:38

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0713128-75.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Violação dos Princípios Administrativos - AUTOR: B1Sandoval Batista dos SantosB0 - DESPACHO I.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito do cumprimento da obrigação de fazer apresentada às p. 182/183 ou requeira o que entender de direito.

II.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para a fila "início - execução".

Cumpra-se.
21/07/2025 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:06

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:02

Evolução da Classe Processual
26/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 06:16

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 19:03

Recebido recurso eletrônico
23/01/2025 09:55

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
21/01/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 23:22

Ato ordinatório praticado
29/12/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2024 00:14

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 08:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/12/2024 08:51

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:03

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 13:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2024 13:17

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:38

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 10:38

Redistribuição de Processo - Saída
06/09/2024 13:08

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
04/09/2024 10:38

Despacho de Mero Expediente
03/09/2024 11:11

Conclusos para despacho
21/08/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 10:13

Julgado procedente o pedido
18/06/2024 09:30

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 21:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 10:57

Despacho de Mero Expediente
04/04/2024 17:07

Conclusos para despacho
04/04/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 00:18

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2024 14:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/03/2024 14:32

Expedição de Certidão.
30/03/2024 13:21

Expedição de Carta.
26/03/2024 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 12:04

Despacho de Mero Expediente
19/03/2024 16:16

Conclusos para despacho
19/03/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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