19/05/2025 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 13:50

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 15:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 15:10

Intimação / Citação à PGE
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
05/05/2025 14:49

Decisão Monocrática cadastrada
04/05/2025 12:43

Negado seguimento a Recurso
29/04/2025 11:13

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 13:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2025 13:30

Intimação / Citação à PGE
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
10/03/2025 09:08

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
07/03/2025 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 17:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/02/2025 14:45

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:44

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 14:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
18/02/2025 14:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/02/2025 14:40

Ciente
21/01/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 01:28

Expedição de tipo_de_documento.
21/01/2025 01:25

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2025 12:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2025 12:07

Intimação / Citação à PGE
10/01/2025 12:07

Intimação / Citação à PGE
10/01/2025 09:44

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
09/01/2025 14:20

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
09/01/2025 14:20

Vinculação de Tema
09/01/2025 14:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
19/11/2024 07:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/11/2024 09:50

Conclusos para despacho
16/11/2024 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
16/11/2024 09:45

Ciente
13/11/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 02:17

Expedição de tipo_de_documento.
22/10/2024 16:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/10/2024 11:06

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 02:14

Acórdãocadastrado
02/10/2024 14:25

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:25

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 14:19

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
02/10/2024 14:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
02/10/2024 14:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
16/08/2024 09:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/08/2024 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 08:09

Ciente
03/07/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 02:01

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2024 02:00

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2024 01:57

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 10:33

Vista / Intimação à PGJ
20/06/2024 10:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/06/2024 10:32

Intimação / Citação à PGE
18/06/2024 12:31

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2024 12:39

Processo Julgado Sessão Virtual
14/06/2024 12:39

Conhecido o recurso de
11/06/2024 10:14

Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2024 07:51

Conclusos para julgamento
28/05/2024 13:52

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 13:07

Despacho Ciência Julgamento Virtual
06/06/2023 12:03

Conclusos para julgamento
06/06/2023 11:54

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2023 09:31

Juntada de Petição de parecer
06/06/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2023 16:20

Vista / Intimação à PGJ
26/05/2023 10:25

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.
25/05/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 17:50

Conclusos para julgamento
04/04/2023 17:50

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2023 17:50

Distribuído por Prevenção
04/04/2023 17:49

Registrado para Retificada a autuação
04/04/2023 17:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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