18/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0712892-20.2022.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: Município de Arapiraca - Apelado: Ronaldo de Oliveira Melo - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0712892-20.2022.8.02.0058 Agravante: Município de Arapiraca.

Procurador: Rogério Cavalcante Lima (OAB: 6719/AL).

Agravado: Ronaldo de Oliveira Melo.

Advogado: Joy Alves de Albuquerque (OAB: 15729/AL).

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Município de Arapiraca, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Rogério Cavalcante Lima (OAB: 6719/AL) - Joy Alves de Albuquerque (OAB: 15729/AL)
26/05/2025 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 17:19

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
09/05/2025 15:12

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 15:09

Decisão Monocrática cadastrada
08/05/2025 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 18:40

Recurso Especial não admitido
19/02/2025 14:42

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:07

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 12:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
18/02/2025 12:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/02/2025 12:08

Ciente
20/01/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 09:45

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
06/01/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:33

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 14:34

Juntada de Petição de recurso especial
18/11/2024 13:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
18/11/2024 13:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/10/2024 16:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/10/2024 14:13

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 12:37

Ciente
14/10/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:38

Acórdãocadastrado
02/09/2024 02:08

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 12:49

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 12:15

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 12:15

Vista / Intimação à PGJ
22/08/2024 10:59

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 10:46

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2024 12:20

Processo Julgado Sessão Presencial
21/08/2024 12:20

Conhecido o recurso de
21/08/2024 10:57

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2024 09:32

Processo Julgado
15/08/2024 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 15:41

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 10:56

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 13:50

Incluído em pauta para 08/08/2024 13:50:00 local.
08/08/2024 13:37

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 13:21

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/03/2024 11:02

Conclusos para julgamento
18/03/2024 10:36

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 09:28

Processo Transferido
18/03/2024 08:25

Pedido de Transferência de Processos
23/02/2024 12:38

Conclusos para julgamento
23/02/2024 12:33

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 11:16

Processo Transferido
23/02/2024 07:45

Pedido de Transferência de Processos
05/01/2024 13:36

Conclusos para julgamento
05/01/2024 13:21

Expedição de tipo_de_documento.
04/01/2024 13:16

Processo Transferido
03/01/2024 14:39

Pedido de Transferência de Processos
30/11/2023 15:24

Conclusos para julgamento
30/11/2023 15:23

Volta da PGJ
30/11/2023 15:23

Ciente
30/11/2023 15:23

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2023 09:16

Juntada de Petição de parecer
30/11/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 01:11

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2023 15:13

Vista / Intimação à PGJ
17/10/2023 11:05

Solicitação de envio à PGJ
22/09/2023 21:35

Conclusos para julgamento
22/09/2023 21:35

Expedição de tipo_de_documento.
22/09/2023 21:35

Distribuído por sorteio
19/09/2023 13:14

Registrado para Retificada a autuação
19/09/2023 13:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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