18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOY ALVES DE ALBUQUERQUE (OAB 15729/AL) - Processo 0712895-72.2022.8.02.0058/02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - EXEQUENTE: B1Cledja Gomes de Araujo Silva,B0 - Diante do exposto, determino a intimação do Município de Arapiraca para que, no prazo de 15 dias, realize a implantação das progressões funcionais e dos quinquênios da exequente (conforme título executivo), utilizando como base de cálculo o piso salarial nacional da categoria, sob pena de aplicação de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Após, com o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte exequente para se manifestar e, no prazo de 15 dias, adequar o cumprimento de sentença, trazendo o memorial de cálculo atualizado até o momento da implantação.

Por fim, intime-se a Fazenda Pública ré, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Somente após, venham-me os autos conclusos para a fila de "Sentença".

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca, data da assinatura eletrônica.

Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito
21/07/2025 21:09

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/06/2025 04:58

Expedição de Certidão.
29/06/2025 04:57

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 10:42

Despacho de Mero Expediente
22/05/2025 07:36

Conclusos para despacho
21/05/2025 22:40

Execução de Sentença Iniciada
30/04/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 04:46

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 20:53

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:45

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 20:31

Transitado em Julgado
21/03/2025 09:50

Recebido recurso eletrônico
03/10/2023 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/09/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 17:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 12:16

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
12/09/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 03:22

Expedição de Certidão.
28/07/2023 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 08:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/07/2023 08:23

Expedição de Certidão.
27/07/2023 08:23

Expedição de Certidão.
27/07/2023 08:22

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/07/2023 07:46

Conclusos para despacho
20/07/2023 07:46

Conclusos para despacho
19/07/2023 21:26

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 01:10

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 01:10

Apensado ao processo
12/07/2023 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 00:41

Expedição de Certidão.
20/06/2023 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2023 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 17:12

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:03

Julgado procedente o pedido
18/04/2023 17:07

Conclusos para despacho
10/04/2023 10:59

Conclusos para despacho
10/04/2023 10:59

Conclusos para despacho
10/04/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 08:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/03/2023 08:25

Expedição de Certidão.
30/03/2023 07:04

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/03/2023 22:25

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/03/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 22:56

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 02:33

Expedição de Certidão.
05/01/2023 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2023 09:04

Expedição de Certidão.
05/01/2023 07:52

Expedição de Carta.
04/01/2023 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2023 17:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2022 00:20

Conclusos para despacho
16/12/2022 00:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712892-20.2022.8.02.0058

Municipio de Arapiraca

Ronaldo de Oliveira Melo

Advogado: Joy Alves de Albuquerque

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/09/2023 21:35

Exibir Processo

Processo nº 0712902-93.2024.8.02.0058

Benedita Maria Borges

Banco Bmg S/A

Advogado: Luiz Pires de Mattos Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/09/2024 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0712840-64.2023.8.02.0001

Claudio Henrique Santos do Carmo

Caixa Seguros S.A.

Advogado: Isaac Mascena Leandro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/03/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0712736-14.2019.8.02.0001

Maria Estela dos Santos Lima

Companhia de Abastecimento Dzagua e Sane...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/05/2023 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0712941-90.2024.8.02.0058

Manoel Geronimo de Araujo

Amar Brasil Clube de Beneficios - Abcb

Advogado: Artur Brasil Lopes

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/01/2025 23:10

Exibir Processo