22/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 11:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
21/07/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:44

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 08:47

Ato Publicado
21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0712837-85.2018.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: GEAP - Fundação de Seguridade Social - Apelada: Rita de Cássia Teixeira Mota - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0712837-85.2018.8.02.0001 Agravante: GEAP - Fundação de Seguridade Social.

Advogado: Eduardo da Silva Cavalcante (OAB: 24923/DF).

Advogado: Santiago Paixao Gama (OAB: 4284/TO).

Advogado: Gabriel Albanese Diniz de Araújo (OAB: 20334/DF).

Advogado: Silvio Guimarães da Silva (OAB: 38442/DF).

Agravada: Rita de Cássia Teixeira Mota.

Advogado: Márcio Moura Penteado (OAB: 9518/AL).

Advogado: Ronnie Reyner Teixeira Mota (OAB: 296100/SP).

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por GEAP - Fundação de Seguridade Social, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Eduardo da Silva Cavalcante (OAB: 24923/DF) - Santiago Paixao Gama (OAB: 4284/TO) - Gabriel Albanese Diniz de Araújo (OAB: 20334/DF) - Silvio Guimarães da Silva (OAB: 38442/DF) - Márcio Moura Penteado (OAB: 9518/AL) - Ronnie Reyner Teixeira Mota (OAB: 296100/SP)
19/07/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
18/07/2025 15:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/07/2025 07:44

Conclusos para despacho
18/07/2025 07:44

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 09:49

Ato Publicado
28/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
23/05/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:18

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 11:11

Ciente
21/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 09:08

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 14:50

Decisão Monocrática cadastrada
29/04/2025 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 17:16

Recurso Especial não admitido
20/02/2025 14:12

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:57

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 13:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
20/02/2025 13:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/12/2024 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
09/12/2024 09:26

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 09:03

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:43

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:43

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2024 17:19

Juntada de Petição de recurso especial
05/11/2024 17:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
05/11/2024 17:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/10/2024 20:57

Acórdãocadastrado
07/10/2024 20:57

Acórdãocadastrado
03/10/2024 18:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/10/2024 18:20

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 20:02

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 20:02

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:50

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2024 10:46

Processo Julgado Sessão Presencial
06/09/2024 10:46

Conhecido o recurso de
05/09/2024 15:04

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 09:30

Processo Julgado
23/08/2024 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2024 13:34

Incluído em pauta para 21/08/2024 13:34:07 local.
20/08/2024 09:40

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 09:26

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
19/08/2024 11:32

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
03/02/2023 13:07

Conclusos para julgamento
03/02/2023 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2023 13:02

Distribuído por dependência
26/01/2023 15:13

Registrado para Retificada a autuação
26/01/2023 15:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712840-64.2023.8.02.0001

Claudio Henrique Santos do Carmo

Caixa Seguros S.A.

Advogado: Isaac Mascena Leandro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/03/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0712736-14.2019.8.02.0001

Maria Estela dos Santos Lima

Companhia de Abastecimento Dzagua e Sane...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/05/2023 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0712941-90.2024.8.02.0058

Manoel Geronimo de Araujo

Amar Brasil Clube de Beneficios - Abcb

Advogado: Artur Brasil Lopes

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/01/2025 23:10

Exibir Processo

Processo nº 0712895-72.2022.8.02.0058

Cledja Gomes de Araujo Silva,

Municipio de Arapiraca

Advogado: Joy Alves de Albuquerque

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/12/2022 00:20

Exibir Processo

Processo nº 0712751-07.2024.8.02.0001

Selma Lima Xavier Batista

Municipio de Maceio

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/03/2024 12:20

Exibir Processo