13/08/2025 14:35

Certidão de Envio ao 1º Grau
13/08/2025 14:35

Baixa Definitiva
13/08/2025 14:30

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 12:29

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 02:29

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2025 02:22

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 15:34

Intimação / Citação à PGE
12/06/2025 14:03

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 02:45

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
30/05/2025 13:54

Ato Publicado
30/05/2025 12:24

Vista / Intimação à PGJ
30/05/2025 12:24

Intimação / Citação à PGE
29/05/2025 14:36

Acórdãocadastrado
28/05/2025 18:08

Processo Julgado Sessão Presencial
28/05/2025 18:08

Conhecido o recurso de
28/05/2025 17:35

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 14:00

Processo Julgado
19/05/2025 11:51

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
16/05/2025 17:49

Ato Publicado
15/05/2025 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 13:30

Incluído em pauta para 15/05/2025 13:30:45 local.
15/05/2025 11:31

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
29/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
23/04/2025 10:03

Conclusos para julgamento
23/04/2025 10:03

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 10:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
23/04/2025 10:03

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2025 09:32

Recebimento do Processo entre Foros
22/04/2025 19:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
02/04/2025 11:45

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
01/04/2025 17:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
31/03/2025 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2025 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
28/03/2025 16:56

Declarada incompetência
03/07/2024 16:54

Conclusos para julgamento
03/07/2024 16:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
03/07/2024 16:44

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2024 15:34

Recebimento do Processo entre Foros
10/06/2024 12:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
03/06/2024 08:23

Pedido de Redistribuição
18/04/2024 12:46

Conclusos para julgamento
18/04/2024 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2024 11:56

Distribuído por sorteio
18/04/2024 09:46

Registrado para Retificada a autuação
10/04/2024 13:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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