07/08/2025 03:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DAWIS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 12071/AL), ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (OAB 13732/AL) - Processo 0712423-24.2017.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Tentativa de Homicídio - RÉU: B1Erivelton Félix dos SantosB0 - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ERIVELTON FÉLIX DOS SANTOS, com fundamento no artigo 107, I (morte), do Código Penal.

Após o trânsito em julgado, oficiem-se os órgãos competentes para a adoção das medidas legais e, em seguida, arquivem-se com as cautelas de estilo dando baixa no SAJ.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
05/08/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 13:38

Extinta a Punibilidade por morte do agente
31/07/2025 10:50

Conclusos para decisão
31/07/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 21:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/07/2025 21:23

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:51

Despacho de Mero Expediente
23/07/2025 11:07

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:06

Recebido recurso eletrônico
30/07/2024 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/07/2024 11:34

Conclusos para despacho
20/06/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 00:21

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:03

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
20/05/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/05/2024 09:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/05/2024 09:36

Expedição de Certidão.
20/05/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 03:18

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 10:50

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
09/05/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2024 22:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/05/2024 22:06

Expedição de Certidão.
08/05/2024 20:58

Processo Reativado
08/05/2024 20:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 11:59

Juntada de Carta precatória
19/03/2024 10:55

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
18/03/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2024 12:43

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/03/2024 12:24

Julgado procedente o pedido
18/03/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:10

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:13

Juntada de Carta precatória
11/03/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
10/03/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 09:18

Conclusos para despacho
25/02/2024 14:38

Juntada de Mandado
25/02/2024 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 10:46

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
22/02/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/02/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2024 22:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2024 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 00:08

Expedição de Certidão.
17/02/2024 00:46

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 10:38

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
08/02/2024 10:38

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
08/02/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 13:20

Expedição de Carta precatória.
07/02/2024 10:46

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
07/02/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2024 09:39

Expedição de Edital.
07/02/2024 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2024 09:33

Expedição de Mandado.
07/02/2024 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2024 09:32

Expedição de Mandado.
07/02/2024 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2024 09:30

Expedição de Mandado.
07/02/2024 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2024 09:28

Expedição de Mandado.
07/02/2024 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2024 08:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/02/2024 08:48

Expedição de Certidão.
07/02/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/02/2024 13:24

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:41

Conclusos para despacho
04/02/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 15:11

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
19/12/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 07:48

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 10:29

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
07/12/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/12/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 07:59

Conclusos para despacho
23/11/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:17

Conclusos para despacho
26/05/2023 11:37

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 12/03/2024 08:30:00 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
12/07/2022 09:26

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
11/07/2022 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 09:17

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
06/10/2021 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/10/2021 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 11:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/09/2021 11:37

Expedição de Certidão.
29/09/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 13:15

Conclusos para despacho
24/09/2021 10:18

Recebidos os autos
20/11/2019 16:17

Arquivado Definitivamente
20/11/2019 15:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/11/2019 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2019 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2019 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2019 11:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/10/2019 17:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2019 10:22

Recebidos os autos
15/10/2019 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2019 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2019 17:55

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2019 08:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2019 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2019 12:53

Expedição de Certidão.
10/10/2019 12:52

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2019 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2019 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2019 18:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/08/2019 16:40

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 18:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2019 19:01

Registrado para #{motivos_de_registro}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
08/11/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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