24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ISABELLE DE MELO NOLASCO (OAB 11177/AL) - Processo 0712448-95.2021.8.02.0001/01 - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenizações Regulares - AUTOR: B1José Marcos Rodrigues de OliveiraB0 - Com o fito de organização documental e auxílio do Juízo no julgamento com presteza, em atenção à Resolução CNJ n.º 303/2019 e à Resolução TJ/AL n.º 21, de 30 de Maio de 2023, alterada pela Resolução n.º 49, de 04 de Novembro de 2024, determino a intimação da parte Exequente, através de seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 1 ANEXE, caso não tenha ainda anexado, os seguintes documentos: a) Documento(s) de identificação que contenha(m) Nome completo e CPF/CNPJ do(s) Exequente(s), devendo haver as demais documentações necessárias caso a parte seja espólio/cedente; b) Documento(s) de identificação que contenha(m) Nome completo, Nº da OAB/UF, CPF/CNPJ do(s) causídico(s), bem como, instrumento(s) de procuração; c) Sentença(s) e, havendo, Acórdão(s) e Decisão do STJ referente ao processo de conhecimento e Certidão de trânsito em julgado; d) Demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (cálculos), indicando o índice de correção monetária utilizado, conforme o determinado pelo título judicial exequível oriundo da fase de conhecimento, devendo haver a discriminação minuciosa dos valores referentes a honorários de sucumbência e/ou contratuais, bem como, devendo indicar se haverá incidência de contribuições ou tributação de imposto de renda sobre o crédito; e) Em sendo o caso, documentação de contrato de honorários contratuais, regularmente assinado pelo(s) Exequente(s). f) Em sendo o caso de isenção de imposto de renda, juntar as documentações que demonstrem a referida benesse. 2 Caso já tenha anexado os documentos acima, indique em quais folhas encontra-se cada documento anexado. 3 PREENCHA corretamente a tabela de Dados de Requisição de Obrigação de Pequeno Valor e Precatório, cujo modelo segue abaixo, e, junte como documento anexo aos autos, indicando a sua folha: ANEXO: DADOS DA REQUISIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR (ROPV) E PRECATÓRIO Crédito Natureza do Crédito: ( ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) Natureza da Obrigação é Tributária? ( ) Sim; ( ) Não Índice de juros ou correção monetária: Valor corrigido: R$* Data Base considerada para efeito da atualização monetária dos valores: Valor dos juros moratórios e índice: R$* Valor dos juros compensatórios: R$* Despesas antecipadas: R$* Amortizações: R$* Valor total da requisição: R$* Dados do(s) Credor(es) Nome completo do Credor: CPF/CNPJ: Valor total devido ao beneficiário: Servidor? ( ) Sim; ( ) Não Tipo de vínculo: ( ) Civil; ( ) Militar Condição: ( ) Ativo; ( ) Inativo ; ( ) Pensionista Nome e CNPJ do órgão ao qual é vinculado: Prioridade preferencial no pagamento? (§ 2º do artigo 100 da CRFB Beneficiário Idoso, Portador de Doença grave e/ou Deficiente Físico): ( ) Sim; ( ) Não Beneficiário(s) de honorários CONTRATUAIS Nome: OAB: CPF/CNPJ: Percentual de destaque: Valor: Beneficiário(s) de honorários SUCUMBENCIAIS Nome: OAB: CPF/CNPJ: Percentual de destaque: Valor: Retenções Legais Imposto de Renda Retido na Fonte: ( ) Sim; ( ) Não O crédito se enquadra como Rendimento Recebido Acumuladamente - RRA, nos termos da Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal? ( ) Sim; ( ) Não Nº de meses (NM): 2-Contribuição previdenciária: ( ) Sim; ( ) Não Órgão previdenciário: CNPJ: Informações Processuais Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data da citação do processo de conhecimento: Data da sentença condenatória do processo de conhecimento: Data do acórdão que manteve ou reformou a sentença condenatória: Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão no processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Ressalte-se que, em havendo a falta de qualquer dos documentos exigidos e acima destacados, importará em atraso no andamento dos atos preparatórios para a expedição do ROPV e/ou Precatório.

Após o prazo de 15 (quinze) dias, estipulado para a juntada de tais documentações, intime-se o Executado, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.

Havendo impugnação, em atenção ao princípio do contraditório, determino a intimação do Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para a fila Concluso para Decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 23 de julho de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
22/07/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 12:32

Despacho de Mero Expediente
20/03/2025 10:42

Execução de Sentença Iniciada
14/02/2025 07:31

Conclusos para despacho
14/02/2025 07:30

Transitado em Julgado
07/02/2025 12:43

Recebido recurso eletrônico
17/07/2023 19:24

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
17/07/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2023 01:32

Expedição de Certidão.
28/05/2023 01:31

Expedição de Certidão.
18/05/2023 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2023 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 12:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/05/2023 12:14

Expedição de Certidão.
17/05/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/05/2023 12:10

Expedição de Certidão.
10/05/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 23:08

Visto em Autoinspeção
18/04/2023 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2023 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 12:41

Julgado improcedente o pedido
13/03/2023 17:41

Juntada de Outros documentos
17/06/2022 15:38

Visto em Autoinspeção
24/08/2021 13:14

Conclusos para despacho
24/08/2021 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2021 00:41

Expedição de Certidão.
03/08/2021 13:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/08/2021 13:19

Expedição de Certidão.
03/08/2021 11:53

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 15:35

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2021 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 12:07

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 02:14

Expedição de Certidão.
15/05/2021 14:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2021 14:12

Expedição de Certidão.
15/05/2021 13:02

Expedição de Carta.
14/05/2021 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2021 21:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 18:47

Decisão Proferida
13/05/2021 13:10

Conclusos para despacho
13/05/2021 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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