02/07/2025 18:56

Certidão sem Prazo
19/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
18/06/2025 22:24

Ato Publicado
17/06/2025 14:43

Acórdãocadastrado
17/06/2025 09:59

Processo Julgado Sessão Presencial
17/06/2025 09:59

Conhecido o recurso de
16/06/2025 19:08

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2025 14:00

Processo Julgado
27/05/2025 17:03

Ato Publicado
26/05/2025 16:32

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
23/05/2025 09:33

Incluído em pauta para 23/05/2025 09:33:48 local.
22/05/2025 19:37

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/06/2024 12:36

Conclusos para julgamento
14/06/2024 12:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/06/2024 12:03

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2024 08:40

Recebimento do Processo entre Foros
04/06/2024 12:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
29/05/2024 14:14

Pedido de Redistribuição
29/05/2024 13:41

Pedido de Redistribuição
19/10/2023 08:29

Processo Transferido
05/07/2023 12:47

Conclusos para julgamento
05/07/2023 12:42

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2023 11:15

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/07/2023 11:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/06/2023 13:58

Pedido de Redistribuição
07/06/2023 08:59

Processo Transferido
15/03/2023 08:20

Conclusos para julgamento
14/03/2023 14:21

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2023 12:42

Processo Reativado
23/02/2023 09:50

Ordenada a entrega dos autos à parte
09/02/2023 14:23

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
09/02/2023 14:18

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2023 23:29

Pedido de Redistribuição
30/01/2023 09:56

Conclusos para julgamento
30/01/2023 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2023 08:15

Distribuído por sorteio
12/01/2023 12:19

Registrado para Retificada a autuação
12/01/2023 09:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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