01/06/2025 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 04:02

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 16:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 16:01

Intimação / Citação à PGE
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 14:30

Decisão Monocrática cadastrada
12/05/2025 13:28

Recurso Especial não admitido
29/04/2025 11:20

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 10:59

Ciente
11/04/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:43

Intimação / Citação à PGE
07/03/2025 11:36

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
06/03/2025 12:48

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
06/03/2025 12:48

Vinculação de Tema
03/03/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
02/03/2025 14:45

Recurso Especial Repetitivo
18/02/2025 21:30

Conclusos para despacho
18/02/2025 21:22

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 16:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
18/02/2025 16:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/02/2025 16:11

Ciente
03/02/2025 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2025 19:34

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
14/01/2025 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:35

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 18:09

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
26/11/2024 18:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
26/11/2024 18:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
23/10/2024 15:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/10/2024 15:04

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 12:45

Acórdãocadastrado
19/09/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:31

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 01:31

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 10:24

Vista / Intimação à PGJ
30/08/2024 10:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/08/2024 10:23

Intimação / Citação à PGE
20/08/2024 12:17

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 10:55

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 17:03

Processo Julgado Sessão Presencial
16/08/2024 17:03

Conhecido o recurso de
15/08/2024 22:51

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2024 09:30

Processo Julgado
05/08/2024 16:05

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 12:38

Incluído em pauta para 02/08/2024 12:38:15 local.
02/08/2024 12:04

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
31/07/2024 12:41

Conclusos para julgamento
31/07/2024 12:31

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 08:19

Processo Transferido
29/07/2024 09:55

Pedido de Transferência de Processos
23/04/2024 18:21

Conclusos para julgamento
23/04/2024 18:21

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 11:33

Juntada de Petição de parecer
23/04/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2024 01:08

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 09:24

Vista / Intimação à PGJ
13/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:46

Conclusos para julgamento
27/02/2024 09:46

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2024 09:46

Distribuído por sorteio
27/02/2024 09:41

Registrado para Retificada a autuação
27/02/2024 09:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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