01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: TELMA MÁRCIS RODRIGUES LIMA (OAB 4196/AL), ADV: NORMA SANDRA DUARTE BRAGA (OAB 4133/AL), ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 14934A/AL) - Processo 0711737-90.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Lucieda Gloria da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que foi realizada perícia contábil cujo laudo apurou o saldo devido à parte exequente no montante de R$ 7.827,81 (sete mil, oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e um centavos), já considerando o depósito judicial de R$ 5.996,15, restando saldo remanescente de R$ 1.831,66 (um mil, oitocentos e trinta e um reais e sessenta e seis centavos).

O réu apresentou impugnação, sustentando que os cálculos da expert estariam incorretos por supostamente não observarem integralmente os critérios definidos no acórdão, especialmente quanto à quantidade de parcelas, taxa de juros e compensação de valores pagos.

A perita, instada a se manifestar, respondeu às impugnações, esclarecendo que utilizou metodologia adequada, observando a Tabela Price e as taxas médias de juros divulgadas pelo Banco Central, conforme determinado pelo título executivo, rebatendo de forma fundamentada as alegações defensivas. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 465, § 1º, do CPC/2015, compete ao perito apresentar laudo claro e fundamentado, prestando os esclarecimentos necessários quando houver impugnação.

No caso, o Banco BMG limitou-se a impugnar genericamente a perícia, sem apontar de forma específica quais pagamentos ou parcelas não teriam sido computados.

Ademais, a perita demonstrou, em resposta, que aplicou a metodologia de recálculo pela Tabela Price, conforme determinado pelo acórdão, e utilizou as taxas médias de juros do BACEN pertinentes ao período, atendendo integralmente às determinações judiciais.

Assim, as impugnações carecem de consistência técnica e jurídica, configurando mera tentativa de rediscutir matéria já decidida, não havendo elementos que desabonem a credibilidade do laudo.

O laudo da expert foi elaborado de forma detalhada, com planilhas, apêndices e fundamentação metodológica adequada, em conformidade com o título executivo judicial.

Atende, portanto, aos requisitos do art. 473 do CPC/2015, merecendo integral homologação.

O saldo devido, conforme laudo homologando, é de R$ 1.831,66 (um mil, oitocentos e trinta e um reais e sessenta e seis centavos), a ser suportado pelo réu Banco BMG S/A, nos termos do título executivo e do art. 509, § 2º, do CPC/2015.

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 465, 473 e 509, § 2º, do CPC/2015, rejeito as impugnações apresentadas pelo réu, por ausência de fundamento técnico-jurídico e homologo o laudo pericial apresentado.

Reconheço o saldo remanescente em favor da parte autora, no montante de R$ 1.831,66 (um mil, oitocentos e trinta e um reais e sessenta e seis centavos), a ser pago pelo réu Banco BMG S/A, devendo este, em 10 (dez) dias, efetuar depósito judicial.

Em caso de não realização do depósito, proceda-se a bloqueio via SISBAJUD.

Por fim, intime-se a parte autora para indicar beneficiário do alvará, com chave PIX respectiva, para fins de liberação, em 05 (cinco) dias.

Determino a expedição de alvará de levantamento em favor da perita, referente a 50% dos honorários finais.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Maceió , 29 de agosto de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
29/08/2025 10:54

Decisão Proferida
29/08/2025 08:53

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 15:44

Despacho de Mero Expediente
07/03/2025 16:44

Conclusos para decisão
16/02/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 17:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 15:16

Juntada de Alvará
01/10/2024 19:11

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2024 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 08:01

Republicado ato_publicado em 20/09/2024.
10/09/2024 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 17:28

Decisão Proferida
31/08/2024 07:46

Conclusos para decisão
28/08/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 09:11

Conclusos para decisão
18/08/2024 22:15

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2024 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 17:30

Decisão Proferida
25/08/2023 11:19

Conclusos para despacho
16/08/2023 15:26

Conclusos para despacho
14/08/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 15:31

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
24/04/2023 10:54

Conclusos para despacho
24/04/2023 00:00

Conclusos para despacho
18/04/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 16:32

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
02/12/2022 13:15

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
23/09/2022 14:14

Juntada de Alvará
23/09/2022 14:13

Juntada de Alvará
20/09/2022 17:12

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
24/08/2022 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2022 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 17:24

Decisão Proferida
22/08/2022 15:08

Evoluída a classe de 7 para classe_nova
22/08/2022 15:08

Transitado em Julgado
23/05/2022 09:59

Conclusos para despacho
19/05/2022 08:24

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
17/05/2022 10:45

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2022 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 15:37

Decisão Proferida
10/05/2022 11:08

Conclusos para despacho
05/05/2022 17:41

Conclusos para despacho
29/04/2022 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2022 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 19:48

Visto em Autoinspeção
25/03/2022 10:56

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 14:01

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 09:15

Conclusos para despacho
15/02/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 14:33

Recebido recurso eletrônico
24/08/2021 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/08/2021 16:45

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 12:20

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2021 12:10

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2021 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 00:33

Julgado improcedente o pedido
12/07/2021 13:32

Conclusos para despacho
12/07/2021 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 17:40

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2021 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 14:48

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/07/2021 14:46

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 17:32

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/06/2021 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 21:03

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/06/2021 18:11

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 01:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2021 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2021 18:31

Expedição de Carta.
07/05/2021 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 15:51

Concedida a Medida Liminar
06/05/2021 10:25

Conclusos para despacho
06/05/2021 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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