04/09/2025 17:18

Certidão de Envio ao 1º Grau
04/09/2025 17:18

Baixa Definitiva
04/09/2025 16:42

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2025 16:25

Ciente
03/09/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:46

Ciente
29/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 18:22

Certidão sem Prazo
12/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
08/08/2025 15:17

Ato Publicado
08/08/2025 14:32

Acórdãocadastrado
08/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0711797-86.2021.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: Banco Panamericano - Recorrido: Mario Araujo Junior - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0711797-86.2021.8.02.0058, em que figura como recorrente, BANCO PANAMERICANO, e como recorrido, MÁRIO ARAÚJO JÚNIOR, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER O RECURSO para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.

Condeno o recorrente em custas e em honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

TRANSAÇÕES BANCÁRIAS EFETUADAS MEDIANTE ACESSO FRAUDULENTO À CONTA DO CONSUMIDOR.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA E REGULAR.

VÍCIO NA SEGURANÇA DO SISTEMA DO BANCO.

DANO MORAL CONFIGURADO.

QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.

DANO MATERIAL CONFIGURADO.

RESTITUIÇÃO DO VALOR INDEVIDAMENTE DESCONTADO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Joao Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - Andréa Maria de Assis Farias (OAB: 8857/AL) - Thaynara Kelly de Assis Loz (OAB: 15410/AL)
07/08/2025 17:00

Processo Julgado Sessão Virtual
07/08/2025 17:00

Conhecido o recurso de
05/08/2025 14:59

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 15:00

Conclusos para julgamento
21/07/2025 16:15

Certidão sem Prazo
15/07/2025 17:54

Ato Publicado
15/07/2025 16:02

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
10/07/2025 14:11

Despacho Ciência Julgamento Virtual
13/06/2024 18:24

Conclusos para julgamento
13/06/2024 18:17

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento
13/06/2024 18:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/06/2024 17:28

Recebidos os autos
04/06/2024 12:12

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de alteração de competência do órgão
29/05/2024 12:11

Proferido despacho
06/02/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 11:44

INCONSISTENTE
19/04/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 12:19

Conclusos para julgamento
31/03/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:56

Distribuído por sorteio
29/03/2023 16:38

Registrado para Retificada a autuação
23/03/2023 01:15

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 01:15

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 14:58

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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