29/08/2025 20:34

Termo de Encerramento - GECOF
28/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: CARLOS JOSÉ LIMA ALDEMAN DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 12087/AL), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 14673A/AL), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0711622-24.2023.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - EXEQUENTE: B1Ligia Norma da SilvaB0 - EXECUTADO: B1Banco do Brasil SaB0 - DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por Ligia Norma da Silva em face de Banco do Brasil S.A.

Decido.

Tendo em vista que a petição de cumprimento de sentença se encontra acompanhada da planilha de cálculos conforme exige o art. 524 do CPC, tome as seguintes providências: 1) Intime-se a parte executada através de advogado via DJe, ou por carta com ARMP caso não tenha patrono constituído nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário da sentença, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsão do artigo 523, caput e § 1º do CPC; 2a) Efetuado o pagamento total do débito sem que haja qualquer manifestação contrária ao cumprimento de sentença, expeça-se alvará em favor da parte credora, intimando-se-a para se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 5 (cinco) dias e remetendo-se os autos conclusos para sentença caso não haja requerimentos; 2b) Caso ocorra o pagamento total mencionado no item 3a, mas seja manejada alguma manifestação contrária ao cumprimento de sentença, remetam-se os autos à CJU com base no art. 524, § 2º do CPC sem expedir alvará até que seja determinado o quantum debeatur real; 3a) Em sendo realizado o pagamento parcial sem que haja nenhuma manifestação contrária ao cumprimento de sentença, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá apresentar o valor do crédito remanescente, acrescido do percentual de 10% (dez por cento), podendo indicar bens à penhora; 3b) Caso ocorra o pagamento parcial mencionado no item 4a, mas seja manejada alguma manifestação contrária ao cumprimento de sentença, remetam-se os autos à CJU com base no art. 524, § 2º do CPC sem expedir alvará até que seja determinado o quantum debeatur real; 6) Não efetuado o pagamento, proceda-se à penhora online, através do sistema SisbaJud, de numerário suficiente à satisfação integral do crédito, lembrando que, nesta modalidade, é dispensada a lavratura do termo de penhora, servindo o recibo da ordem proferida pela autoridade judicial como tal, nos termos do Enunciado nº 140 do FONAJE.27).

Caso não seja encontrada a parte executada ou não localizados bens penhoráveis, intime-se aparte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de incidir o art. 921, § 1º do CPC ao caso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/08/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 15:19

Decisão Proferida
26/08/2025 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2025 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 15:46

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
21/08/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 15:38

Recebimento de Processo no GECOF
21/08/2025 15:37

Análise de Custas Finais - GECOF
20/08/2025 09:45

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:42

Evolução da Classe Processual
20/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/08/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 16:43

Remessa à CJU - Custas
07/08/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 16:24

Transitado em Julgado
07/08/2025 16:24

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
06/08/2025 15:46

Recebido recurso eletrônico
12/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
09/02/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 18:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 11:35

Embargos de Declaração Acolhidos
30/07/2024 12:58

Conclusos para julgamento
30/07/2024 12:57

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 08:58

Apensado ao processo
17/06/2024 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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