22/08/2025 10:48

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0711652-59.2023.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: Município de Craíbas - Apelada: Geni de Araujo Silva - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos da apelação sob nº 0711638-12.2022.8.02.0058 à epígrafe, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, na conformidade da certidão da ata de julgamento, à unanimidade votos, CONHECER do recurso de apelação; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Ao fazê-lo, de ofício, complementar a sentença objurgada no sentido de que os valores devidos sejam corrigidos desde a data do vencimento da obrigação, com juros de mora pelo índice da caderneta de poupança e correção monetária pelo IPCA-E até 09.12.2021, a partir de quando deverá incidir a SELIC.

No mais, com fulcro no art. 85, §11, do CPC/2015, considerando o grau de zelo do profissional, a natureza e a importância da causa; e, o trabalho realizado pelo advogado, além do tempo exigido para o seu serviço, majorar os honorários advocatícios recursais para 11% (onze por cento) do valor da condenação, nos termos do voto do relator' - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Carlos Victor Soares Oliveira (OAB: 17038/AL) - Leandro de Araujo Ferreira (OAB: 18929/AL)
20/08/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:39

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:35

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 10:20

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
20/08/2025 09:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
20/08/2025 09:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/08/2025 15:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/08/2025 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2025 13:07

Ciente
12/08/2025 19:16

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 04:22

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 18:08

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
09/06/2025 18:44

Ato Publicado
07/06/2025 14:39

Acórdãocadastrado
06/06/2025 22:50

Processo Julgado Sessão Presencial
06/06/2025 22:50

Conhecido o recurso de
05/06/2025 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 09:30

Processo Julgado
26/05/2025 18:19

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 15:53

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 10:41

Incluído em pauta para 23/05/2025 10:41:45 local.
24/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
23/04/2025 15:28

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 22:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 19:22

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/03/2025 12:59

Conclusos para julgamento
14/03/2025 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
19/02/2025 09:24

Volta da PGJ
19/02/2025 09:24

Ciente
18/02/2025 10:48

Juntada de Petição de parecer
18/02/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
17/02/2025 22:15

Vista / Intimação à PGJ
17/02/2025 17:37

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 17:35

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 20:27

Solicitação de envio à PGJ
14/02/2025 12:51

Conclusos para julgamento
14/02/2025 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 12:50

Distribuído por sorteio
14/02/2025 12:11

Registrado para Retificada a autuação
14/02/2025 12:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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