12/06/2025 14:28

Ciente
12/06/2025 01:51

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 02:36

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 10:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 10:24

Intimação / Citação à PGE
22/05/2025 13:05

Ato Publicado
22/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
21/05/2025 14:49

Decisão Monocrática cadastrada
20/05/2025 18:33

Negado seguimento a Recurso
23/04/2025 09:47

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:45

Cessado o sobrestamento do processo
23/04/2025 09:38

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2025 01:33

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 10:06

Intimação / Citação à PGE
20/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
19/02/2025 14:49

Decisão Monocrática cadastrada
19/02/2025 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 21:00

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
18/02/2025 21:00

Vinculação de Tema
18/02/2025 21:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
05/02/2025 01:41

Conclusos para despacho
05/02/2025 00:52

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 15:31

Ciente
04/02/2025 15:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/02/2025 15:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/01/2025 01:11

Expedição de tipo_de_documento.
07/01/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 10:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/12/2024 09:58

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 09:26

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:52

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:31

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 17:26

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
08/11/2024 15:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/11/2024 15:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/10/2024 16:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/10/2024 15:08

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 02:23

Acórdãocadastrado
30/08/2024 10:47

Ciente
30/08/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 02:14

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2024 02:08

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 11:55

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2024 14:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2024 14:53

Intimação / Citação à PGE
15/08/2024 14:52

Vista / Intimação à PGJ
15/08/2024 09:08

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 09:04

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 12:27

Processo Julgado Sessão Presencial
14/08/2024 12:27

Conhecido o recurso de
14/08/2024 11:09

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 09:30

Processo Julgado
02/08/2024 13:14

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 09:12

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 08:16

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
01/08/2024 15:05

Incluído em pauta para 01/08/2024 15:05:15 local.
31/07/2024 15:47

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
30/07/2024 22:24

Conclusos para julgamento
30/07/2024 22:24

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 22:24

Distribuído por sorteio
29/07/2024 11:28

Registrado para Retificada a autuação
29/07/2024 11:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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