13/06/2025 02:34

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2025 02:34

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 10:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 10:44

Intimação / Citação à PGE
29/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 12:06

Ato Publicado
27/05/2025 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
27/05/2025 12:09

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 10:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 10:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:44

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:44

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2024 16:04

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
04/12/2024 16:04

Vinculação de Tema
10/10/2024 03:01

Decisão Monocrática cadastrada
30/09/2024 01:52

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2024 10:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/09/2024 10:06

Intimação / Citação à PGE
18/09/2024 11:23

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 08:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
15/08/2024 08:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/08/2024 13:37

Conclusos para despacho
13/08/2024 17:06

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 09:57

Ciente
07/08/2024 11:28

Retificado o movimento
06/08/2024 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 08:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2024 09:40

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
23/07/2024 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:17

Conclusos para despacho
19/06/2024 17:05

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 16:50

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
13/06/2024 16:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/06/2024 16:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/06/2024 08:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/06/2024 18:47

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 12:24

Vista / Intimação à PGJ
12/04/2024 12:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/04/2024 12:23

Intimação / Citação à PGE
13/03/2024 11:08

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 14:40

Acórdãocadastrado
12/03/2024 12:45

Processo Julgado Sessão Presencial
12/03/2024 12:45

Conhecido o recurso de
11/03/2024 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2024 09:30

Processo Julgado
03/03/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 17:32

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 11:41

Incluído em pauta para 23/02/2024 11:41:52 local.
22/02/2024 09:01

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2024 08:41

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
21/02/2024 10:32

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
21/02/2024 08:25

Conclusos para julgamento
21/02/2024 08:25

Ciente
21/02/2024 08:24

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2024 09:17

Juntada de Petição de parecer
19/02/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 01:09

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2024 10:20

Vista / Intimação à PGJ
31/01/2024 11:32

Solicitação de envio à PGJ
24/01/2023 07:25

Conclusos para julgamento
24/01/2023 07:25

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2023 07:25

Distribuído por sorteio
24/01/2023 07:24

Registrado para Retificada a autuação
24/01/2023 07:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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