TJAL - 0711175-47.2022.8.02.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

JOSIMAR PEREIRA SOARES

CPF *88.***.*22-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

JOSIMAR PEREIRA SOARES

CPF *88.***.*22-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2025 05:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 13:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/08/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 13:17

    Processo Desarquivado

  • 04/08/2025 07:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANA LUÍSA PEREIRA CABRAL DE MELO (OAB 12994/AL), ADV: VIVIAN CAMPÊLO DE SOUZA (OAB 10041/AL) - Processo 0711175-47.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Jozimar Pereira SoaresB0 - DECISÃO Segundo observo dos autos, já foi remetida ao Tribunal de Justiça a requisição de precatório (certidão de p. 221).

    Contudo, os advogados da parte exequente, na petição de p. 196-197, também requereram os honorários advocatícios sucumbenciais impostos ao executado no acórdão da fase de cumprimento - p. 184-188 (20% sobre o valor da obrigação principal, sem considerar o valor da condenação em astreintes).

    Assim, como foi requerido o valor atualizado (conforme planilha de p. 198-203), intime-se o executado, através de seu Procurador Geral, para, no prazo de 30 dias úteis, querendo, apresentar impugnação à execução (dos honorários advocatícios sucumbenciais impostos no acórdão de p. 184-188), devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.

    Apesar da faculdade conferida pelo art. 307, caput, § 2º e 4º, do atual Código de Normas da CGJ/AL (Provimento n. 13/2023), considerando o estado avançado do presente processo, manterei o cumprimento do acórdão mencionado nestes autos principais.

    Decorrido o prazo assinalado ao executado (30 dias úteis), retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução).

    A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício para cumprimento das determinações contidas na mesma.

    P.

    I.

    Cumpra-se.

    Maceió , 31 de julho de 2025.

    Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito

  • 01/08/2025 21:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2025 19:16

    Decisão Proferida

  • 04/06/2025 08:23

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 12:03

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 11:46

    Publicado

  • 10/03/2025 09:12

    Autos entregues em carga

  • 10/03/2025 09:12

    Expedição de Documentos

  • 07/03/2025 14:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2025 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 12:33

    Juntada de Documento

  • 20/01/2025 12:57

    Conclusos

  • 10/10/2024 16:06

    Juntada de Documento

  • 07/10/2024 13:53

    Transitado em Julgado

  • 27/09/2024 13:23

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 03:10

    Remetidos os Autos

  • 13/03/2024 10:11

    Juntada de Documento

  • 27/02/2024 12:07

    Publicado

  • 26/02/2024 23:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/02/2024 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 11:00

    Juntada de Petição

  • 19/02/2024 02:18

    Expedição de Documentos

  • 09/02/2024 11:30

    Publicado

  • 08/02/2024 22:32

    Autos entregues em carga

  • 08/02/2024 22:32

    Expedição de Documentos

  • 08/02/2024 19:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/02/2024 15:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/11/2023 13:57

    Conclusos

  • 28/11/2023 13:56

    Conclusos

  • 27/11/2023 17:11

    Juntada de Documento

  • 22/11/2023 11:46

    Publicado

  • 21/11/2023 13:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/11/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 09:42

    Juntada de Petição

  • 17/11/2023 09:42

    Apensado ao processo

  • 17/11/2023 09:42

    Juntada de Petição

  • 17/11/2023 00:12

    Expedição de Documentos

  • 06/11/2023 08:04

    Autos entregues em carga

  • 06/11/2023 08:04

    Expedição de Documentos

  • 25/10/2023 11:29

    Publicado

  • 24/10/2023 13:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2023 11:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/09/2023 18:51

    Conclusos

  • 11/09/2023 18:45

    Juntada de Petição

  • 21/08/2023 02:10

    Expedição de Documentos

  • 10/08/2023 17:16

    Autos entregues em carga

  • 10/08/2023 17:16

    Expedição de Documentos

  • 02/08/2023 10:55

    Publicado

  • 01/08/2023 13:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2023 10:19

    Outras Decisões

  • 21/07/2023 12:52

    Conclusos

  • 21/07/2023 12:51

    Evolução da Classe Processual

  • 21/07/2023 12:50

    Processo Desarquivado

  • 27/06/2023 22:55

    Juntada de Documento

  • 02/06/2023 20:57

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2023 20:55

    Expedição de Documentos

  • 02/06/2023 20:54

    Transitado em Julgado

  • 18/05/2023 15:55

    Juntada de Petição

  • 14/04/2023 02:36

    Expedição de Documentos

  • 07/04/2023 01:59

    Expedição de Documentos

  • 03/04/2023 18:47

    Autos entregues em carga

  • 03/04/2023 18:47

    Expedição de Documentos

  • 28/03/2023 10:41

    Publicado

  • 27/03/2023 14:15

    Autos entregues em carga

  • 27/03/2023 14:15

    Expedição de Documentos

  • 27/03/2023 14:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2023 13:45

    Julgado procedente o pedido

  • 27/02/2023 16:51

    Conclusos

  • 23/02/2023 14:15

    Juntada de Petição

  • 02/02/2023 20:08

    Autos entregues em carga

  • 02/02/2023 20:08

    Expedição de Documentos

  • 02/02/2023 10:22

    Publicado

  • 01/02/2023 19:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 15:34

    Conclusos

  • 07/10/2022 17:55

    Juntada de Documento

  • 14/09/2022 10:22

    Publicado

  • 13/09/2022 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2022 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 14:25

    Conclusos

  • 29/07/2022 14:15

    Juntada de Petição

  • 03/07/2022 01:22

    Expedição de Documentos

  • 22/06/2022 18:35

    Autos entregues em carga

  • 22/06/2022 18:35

    Expedição de Documentos

  • 22/06/2022 17:25

    Expedição de Documentos

  • 15/06/2022 11:13

    Publicado

  • 14/06/2022 19:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 15:45

    Conclusos

  • 07/04/2022 15:45

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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