TJAL - 0711156-93.2024.8.02.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Barros da Silva Lima
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 10:02
Ato Publicado
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14/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
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13/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0711156-93.2024.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: Edson Elípio dos Santos - Apelado: Muniz Auto Center-arapiraca - 'RELATÓRIO Trata-se de Apelação Cível interposta por Edson Elípio dos Santos contra a sentença (págs. 113/115), originária do Juízo de Direito da 8ª Vara de Arapiraca / Cível Residual, nos autos da ação de indenização por danos morais e materiais, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito de acordo com o art. 487, II, do CPC porquanto reconheço preliminar de decadência.
Condeno a parte autora ao pagamento das custa judiciais e de honorários advocatícios que, à luz do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, mas suspendo suas exigibilidades em virtude do deferimento da gratuidade de justiça.
Em breve síntese, alega a Apelante a necessidade de reforma da sentença, em face das seguintes teses: a) da contagem do prazo de decadência; b) da responsabilidade objetiva do fornecedor; c) do descumprimento da garantia contratual; d) da teoria do desvio produtivo; e, e) do dano moral.
No mérito, pugna pelo provimento do apelo. (págs. 118/133).
Em contrarrazões apresentadas pela apelada, às págs. 137/138, pugnou pelo improvimento do apelo da parte autora. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Datado e assinado eletronicamente.
Des.
Paulo Barros da Silva Lima Relator' - Des.
Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Alana Carla Berto Santos (OAB: 18441/AL) - Joanine Maria dos Santos Silva (OAB: 17462/AL) - Maria Aline Pereira de Oliveira (OAB: 18653/AL) - Lucas Alves Silva (OAB: 16415/AL) -
12/08/2025 16:44
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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29/04/2025 00:00
Publicado
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23/04/2025 22:50
Conclusos
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23/04/2025 22:50
Expedição de
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23/04/2025 22:49
Distribuído por
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23/04/2025 22:46
Registro Processual
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23/04/2025 22:46
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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