30/05/2025 14:11

Intimação / Citação à PGE
28/05/2025 09:51

Ato Publicado
28/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
23/05/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:40

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:40

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 13:21

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 12:44

Ciente
23/05/2025 12:34

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 12:34

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 08:43

Processo Aguardando Julgamento do incidente
19/05/2025 08:42

Ciente
19/05/2025 08:41

Certidão sem Prazo
19/05/2025 08:40

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 17:16

Intimação / Citação à PGE
16/05/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:23

Incidente Cadastrado
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
13/05/2025 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 21:34

Recurso Extraordinário não admitido
13/02/2025 14:41

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:38

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 14:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/02/2025 14:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/11/2024 11:09

Ciente
06/11/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 01:42

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 12:09

Intimação / Citação à PGE
24/10/2024 11:41

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 20:52

Acórdãocadastrado
02/10/2024 09:28

Conclusos para despacho
02/10/2024 09:27

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 09:22

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
02/10/2024 09:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
02/10/2024 09:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/08/2024 13:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/08/2024 09:31

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 08:37

Ciente
03/07/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 10:33

Ciente
23/06/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 02:10

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2024 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2024 08:59

Intimação / Citação à PGE
04/06/2024 08:59

Vista / Intimação à PGJ
03/06/2024 15:19

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
03/06/2024 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 16:19

Processo Julgado Sessão Presencial
29/05/2024 16:19

Conhecido o recurso de
29/05/2024 15:10

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 09:30

Processo Julgado
17/05/2024 14:16

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 13:08

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 09:33

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
16/05/2024 13:10

Incluído em pauta para 16/05/2024 13:10:30 local.
16/05/2024 10:43

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
15/02/2024 10:29

Ciente
13/02/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 12:42

Conclusos para julgamento
06/02/2024 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 15:56

Retificado o movimento
12/12/2023 06:11

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 09:51

Intimação / Citação à PGE
28/11/2023 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 10:14

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
27/11/2023 08:12

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 13:40

Conclusos para julgamento
26/04/2023 13:38

Volta da PGJ
26/04/2023 13:37

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2023 10:13

Ciente
26/04/2023 08:57

Juntada de Petição de parecer
26/04/2023 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 01:47

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2023 07:34

Vista / Intimação à PGJ
11/04/2023 14:50

Solicitação de envio à PGJ
13/03/2023 23:15

Conclusos para julgamento
13/03/2023 23:15

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2023 23:15

Distribuído por Prevenção
13/03/2023 21:10

Registrado para Retificada a autuação
13/03/2023 21:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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