25/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0710803-11.2016.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Josevaldo Bisarria de Melo - Embargado: Secretário de Estado da Educação de Alagoas - Embargado: Estado de Alagoas - Des.

Klever Rêgo Loureiro - Por unanimidade de votos, em CONHECER dos presentes embargos para, no mérito, por idêntica votação, REJEITÁ-LOS, em face da inocorrência dos vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

CONCURSO PÚBLICO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO SOBRE PRETERIÇÃO.

INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO.I.

CASO EM EXAMEII.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À ANÁLISE DA ALEGADA PRETERIÇÃO POR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS E EXISTÊNCIA DE CARGOS VAGOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC.III.

RAZÕES DE DECIDIRIV.

DISPOSITIVOCONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NO MÉRITO, REJEITO-OS, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO.DISPOSITIVOS NORMATIVOS RELEVANTES CITADOS:CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37, IXCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 1.022, 1.025RE Nº 837.311 (STF - REPERCUSSÃO GERAL)RE Nº 658.026 (STF)JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA:AGINT NOS EDCL NO RESP N. 2.009.567/SP, MIN.

REGINA HELENA COSTA, STJSTF, RE Nº 837.311 E RE Nº 658.026 (MIN.

DIAS TOFFOLI) ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Tiago Barreto Casado (OAB: 7705/AL)
23/07/2025 14:38

Acórdãocadastrado
23/07/2025 12:54

Processo Julgado Sessão Presencial
23/07/2025 12:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/07/2025 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 09:30

Processo Julgado
18/07/2025 11:18

Certidão sem Prazo
15/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 17:34

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 09:50

Ato Publicado
14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0710803-11.2016.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Josevaldo Bisarria de Melo - Embargado: Estado de Alagoas - Embargado: Secretário de Estado da Educação de Alagoas - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 23/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 11 de julho de 2025.

Belª.

Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Tiago Barreto Casado (OAB: 7705/AL)
11/07/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:33

Incluído em pauta para 11/07/2025 13:33:50 local.
07/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
03/07/2025 15:33

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
08/05/2025 12:02

Conclusos para julgamento
08/05/2025 11:23

Volta da PGE
02/04/2025 13:15

Ciente
02/04/2025 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 01:43

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
20/03/2025 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2025 12:46

Intimação / Citação à PGE
20/03/2025 09:03

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:41

Conclusos para julgamento
17/02/2025 14:35

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 12:00

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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