30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 13:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 12:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 12:00

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:09

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 11:47

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2024 16:57

Volta da PGE
21/02/2024 09:21

Ciente
20/02/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 01:28

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2024 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2024 15:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2024 15:25

Intimação / Citação à PGE
19/12/2023 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
19/12/2023 10:07

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
19/12/2023 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 14:53

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
18/12/2023 14:53

Vinculação de Tema
18/12/2023 14:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
15/12/2023 12:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/12/2023 11:39

Conclusos para despacho
15/12/2023 11:38

Ciente
15/12/2023 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 12:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/12/2023 10:16

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
07/12/2023 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:25

Conclusos para despacho
22/11/2023 16:15

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2023 15:27

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
14/11/2023 15:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/11/2023 15:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/10/2023 17:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/10/2023 16:19

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 01:35

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2023 01:17

Expedição de tipo_de_documento.
17/08/2023 11:24

Vista / Intimação à PGJ
17/08/2023 11:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/08/2023 11:24

Intimação / Citação à PGE
15/08/2023 09:49

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.
15/08/2023 09:29

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2023 14:32

Acórdãocadastrado
11/08/2023 20:40

Conhecido o recurso de
10/08/2023 19:44

Expedição de tipo_de_documento.
10/08/2023 09:30

Processo Julgado
31/07/2023 14:15

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2023 13:12

Incluído em pauta para 28/07/2023 13:12:07 local.
17/05/2023 09:34

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2023 10:51

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/11/2022 14:55

Conclusos para julgamento
18/11/2022 12:15

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2022 10:54

Processo Transferido
16/11/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:08

Conclusos para julgamento
31/08/2022 12:58

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2022 11:37

Processo Transferido
31/08/2022 10:00

Juntada de Petição de parecer
31/08/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 09:01

Vista / Intimação à PGJ
22/08/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 09:55

Conclusos para julgamento
16/08/2022 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2022 09:55

Distribuído por sorteio
16/08/2022 09:53

Registrado para Retificada a autuação
16/08/2022 09:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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