01/09/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 12:08

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0710362-20.2022.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Uncisal - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - Recorrida: Ericka Cavalcanti Luna Morais - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso inominado nº 0710362-20.2022.8.02.0001, em que figuram como recorrente UNCISAL - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, e como recorrido(a) ERICKA CAVALCANTI LUNA MORAIS, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, reduzindo o valor das astreintes executadas para o patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

FAZENDA PÚBLICA.

ASTREINTES DEVIDAS.

REDUÇÃO.

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

QUANTUM REDUZIDO PARA O PATAMAR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Sérgio Ludmer (OAB: 8910A/AL)
21/08/2025 15:54

Intimação / Citação à PGE
21/08/2025 14:36

Acórdãocadastrado
21/08/2025 13:38

Processo Julgado Sessão Virtual
21/08/2025 13:38

Conhecido o recurso de
18/08/2025 14:29

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 17:07

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
31/07/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 22:22

Intimação / Citação à PGE
30/07/2025 21:56

Certidão sem Prazo
30/07/2025 20:40

Ato Publicado
30/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 17:04

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 16:38

Despacho Ciência Julgamento Virtual
04/06/2025 19:38

Conclusos para julgamento
04/06/2025 19:38

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 19:38

Distribuído por sorteio
02/06/2025 12:16

Registrado para Retificada a autuação
02/06/2025 12:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
11/04/2024 16:06

Certidão de Envio ao 1º Grau
11/04/2024 16:06

Baixa Definitiva
11/04/2024 15:52

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 17:24

Ciente
08/02/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 01:35

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 19:12

Intimação / Citação à PGE
18/12/2023 15:18

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2023 14:41

Acordão cadastrado
15/12/2023 10:25

Conhecido o recurso de
14/12/2023 18:04

Expedição de tipo_de_documento.
14/12/2023 14:00

Processo Julgado
29/11/2023 13:39

Expedição de tipo_de_documento.
16/11/2023 13:15

Incluído em pauta para 16/11/2023 13:15:48 local.
13/11/2023 20:07

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/09/2023 14:16

Processo Transferido
14/06/2023 18:34

Conclusos Para Julgamento
14/06/2023 18:33

Distribuído por Sorteio
14/06/2023 17:48

Registrado para Retificada a autuação
13/06/2023 18:28

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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