16/05/2025 02:59

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 09:44

Intimação / Citação à PGE
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 14:27

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
29/04/2025 06:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 17:56

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/04/2025 22:35

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 14:00

Retirado de Pauta
06/04/2025 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 09:26

Conclusos para julgamento
27/03/2025 18:11

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 14:58

Ciente
27/03/2025 14:00

Adiado Por Vista
26/03/2025 06:23

Intimação / Citação à PGE
25/03/2025 21:31

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
24/03/2025 17:02

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:43

Conclusos para julgamento
16/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:11

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 21:57

Intimação / Citação à PGE
24/02/2025 18:39

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
21/02/2025 17:56

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 13:26

Incluído em pauta para 21/02/2025 13:26:17 local.
20/02/2025 18:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 18:24

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/02/2025 09:55

Conclusos para julgamento
14/02/2025 09:44

Processo Reativado
29/11/2024 02:01

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2024 09:14

Intimação / Citação à PGE
14/11/2024 13:42

Sobrestamento/ Processo Suspenso
14/11/2024 11:48

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.
14/11/2024 11:35

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:16

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
02/09/2024 09:01

Certidão sem Prazo
30/08/2024 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 14:00

Retirado de Pauta
28/08/2024 20:35

Ciente
21/08/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:21

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 08:39

Incluído em pauta para 09/08/2024 08:39:03 local.
07/08/2024 11:39

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/08/2024 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:08

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
02/08/2024 12:15

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 19:37

Despacho Ciência Julgamento Virtual
31/05/2024 12:22

Conclusos para julgamento
31/05/2024 12:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
31/05/2024 12:01

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2024 09:11

Pedido de Redistribuição
31/05/2024 08:49

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
04/04/2024 16:02

Conclusos para julgamento
04/04/2024 16:00

Distribuído por sorteio
04/04/2024 15:14

Registrado para Retificada a autuação
04/04/2024 10:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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