15/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SÉRGIO LUDMER (OAB 8910A/AL) - Processo 0710388-18.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - EXEQUENTE: B1Aline Christiane da Costa e SilvaB0 - I.

Considerando a informação do exequente de que o Estado de Alagoas não cumpriu a sentença no que se refere à retificação da base de cálculo do adicional noturno, aplicando o divisor de 150 (cento e cinquenta) horas mensais em relação à parte autora Aline Christiane da Costa e Silva (CPF nº *07.***.*96-13), com reflexos nas férias e décimo terceiro salário, bem como considerando ser essencial o conhecimento da data do cumprimento da obrigação de fazer para fixação das astreintes, intime-se o ente federativo para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer ou apresente justificativa plausível para o descumprimento.

O não atendimento poderá resultar na majoração da multa já fixada na sentença de fls. 89/99.

II.

Com a juntada, dê-se vista ao exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente manifestação e requeira o que entender de direito.

III.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

IV.

Cumpra-se.
14/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:34

Conclusos para julgamento
04/06/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 00:28

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2025 09:10

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:09

Evolução da Classe Processual
24/03/2025 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 06:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 09:09

Despacho de Mero Expediente
12/03/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:00

Conclusos para despacho
22/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 12:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:09

Reativação de Processo Baixado
21/11/2024 16:01

Execução de Sentença Iniciada
08/11/2024 10:52

Baixa Definitiva
08/11/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:39

Transitado em Julgado
08/11/2024 10:38

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
24/08/2024 06:46

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 12:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2024 12:00

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:17

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 10:17

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 10:13

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/08/2024 11:18

Despacho de Mero Expediente
16/08/2024 08:50

Conclusos para despacho
20/06/2024 18:28

Recebido recurso eletrônico
22/08/2023 08:40

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
22/08/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 01:29

Expedição de Certidão.
27/07/2023 13:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/07/2023 13:27

Expedição de Certidão.
27/07/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2023 01:08

Expedição de Certidão.
15/06/2023 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2023 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 13:20

Despacho de Mero Expediente
12/06/2023 14:02

Conclusos para despacho
12/06/2023 14:01

Expedição de Certidão.
07/06/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 14:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/06/2023 14:33

Expedição de Certidão.
26/05/2023 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/05/2023 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 12:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2023 15:52

Conclusos para despacho
30/01/2023 13:45

Conclusos para despacho
17/01/2023 00:15

Expedição de Certidão.
16/01/2023 10:59

Conclusos para despacho
15/01/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
15/01/2023 17:25

Apensado ao processo
15/01/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2023 10:03

Expedição de Certidão.
03/01/2023 09:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/01/2023 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2023 13:01

Julgado procedente o pedido
06/10/2022 16:31

Conclusos para despacho
05/10/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 18:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/10/2022 18:06

Expedição de Certidão.
28/09/2022 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2022 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 16:56

Despacho de Mero Expediente
17/08/2022 16:02

Conclusos para despacho
16/08/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2022 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 10:48

Despacho de Mero Expediente
30/05/2022 11:43

Conclusos para despacho
28/05/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 00:16

Expedição de Certidão.
16/05/2022 10:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2022 10:35

Expedição de Certidão.
16/05/2022 09:34

Expedição de Carta.
10/05/2022 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2022 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 12:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2022 21:40

Conclusos para despacho
31/03/2022 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710437-14.2024.8.02.0058

Luziene Maria dos Santos

Ministerio Publico

Advogado: Adaunir Batista de Amorim Fiel

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/05/2025 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0710664-49.2022.8.02.0001

Mirian da Silva Andrade

Banco Bv S.A.

Advogado: Allyson Sousa de Farias

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/08/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0710558-19.2024.8.02.0001

Luzinete Balbina da Silva

Banco Pan SA

Advogado: Fernando Auri Cardoso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/03/2024 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0710506-67.2017.8.02.0001

Bruno Augusto Lins de Oliveira

Autoforte Veiculos LTDA

Advogado: Ana Carla Ribeiro da Silva Alves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/04/2017 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0710484-85.2024.8.02.0058

Estelina dos Santos

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Phablo Henrique Farias Valeriano

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/07/2024 16:40

Exibir Processo