TJAL - 0710552-06.2022.8.02.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Tutmes Airan de Albuquerque Melo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0710552-06.2022.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: Ismay Greigy da Silva - Apelado: Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas - Detran /AL (5ª Ciretran) - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de apelação cível, interposta por Ismay Greigy da Silva, contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Fazenda Pública Estadual de Arapiraca (págs. 40/43), na ação anulatória de débito, ajuizada em face do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas - DETRAN/AL, cuja parte dispositiva restou assim delineada: Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), com exigibilidade suspensa, por ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça.
A parte autora, em suas razões recursais (págs. 48/53), pleiteou a reforma da sentença para que seja anulado o débito lançado em seu nome, relativo à multa de trânsito supostamente cometida em data anterior à aquisição do veículo, com a responsabilização do antigo proprietário.
A parte ré, nas contrarrazões de págs. 62/66, manifestou-se pelo desprovimento recursal. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima (OAB: 28032/PE) - Lúcio Flávio Costa Omena (OAB: 2184/AL) - Lucia Maria Jacinto da Silva (OAB: 4276/AL) -
13/08/2025 15:37
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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11/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
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07/03/2025 21:30
Conclusos para julgamento
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07/03/2025 21:08
Expedição de tipo_de_documento.
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07/03/2025 18:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/03/2025 16:55
Processo Transferido
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07/03/2025 15:34
Pedido de Transferência de Processos
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07/02/2024 21:53
Conclusos para julgamento
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07/02/2024 21:41
Expedição de Certidão.
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07/02/2024 12:31
Juntada de Petição de parecer
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07/02/2024 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica
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31/01/2024 11:18
Proferido despacho
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24/11/2023 10:41
Conclusos para julgamento
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24/11/2023 10:41
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 10:41
Distribuído por sorteio
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24/11/2023 07:23
Registrado para Retificada a autuação
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24/11/2023 07:22
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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