04/09/2025 13:01

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 16:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/09/2025 11:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CLAUDIONOR LINO DE OLIVEIRA (OAB 10145/AL), ADV: THIAGO RODRIGUES DE PONTES BOMFIM (OAB 6352/AL) - Processo 0700246-59.2021.8.02.0204 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - AUTOR: B1Farmacia Padre Cicero Ltda EppB0 - RÉU: B1Município de Jacaré dos HomensB0 - III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito da causa nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, com exigibilidade suspensa, em razão da concessão da gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/08/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 11:23

Julgado improcedente o pedido
24/03/2025 08:43

Conclusos para julgamento
21/03/2025 19:15

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 04:42

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Rodrigues de Pontes Bomfim (OAB 6352/AL), Claudionor Lino de Oliveira (OAB 10145/AL) Processo 0700246-59.2021.8.02.0204 - Procedimento Comum Cível - Autor: Farmacia Padre Cicero Ltda Epp - Réu: Município de Jacaré dos Homens - Autos n° 0700246-59.2021.8.02.0204 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: DIREITO CIVIL Autor: Farmacia Padre Cicero Ltda Epp Réu: Município de Jacaré dos Homens ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte autora a fim de que apresente alegações finais por memoriais no prazo de 15 (quinze) dias.

Batalha, 13 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
13/01/2025 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/11/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 17:19

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 04:04

Expedição de Certidão.
07/10/2024 04:04

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/09/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2024 10:57

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:46

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 09:45:00, Vara do Único Ofício de Batalha.
26/09/2024 10:46

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 12:20

Conclusos para despacho
24/01/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 02:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 10:08

Conclusos para despacho
14/06/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 12:45

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 09:33

Expedição de Certidão.
05/12/2021 21:14

Juntada de Outros documentos
05/12/2021 21:14

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/12/2021 19:01

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 08:23

Conclusos para despacho
23/11/2021 20:02

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 00:55

Expedição de Certidão.
03/11/2021 10:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/10/2021 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/10/2021 12:09

Expedição de Certidão.
28/10/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 10:59

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2021 09:00:00, Vara do Único Ofício de Batalha.
13/10/2021 10:31

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2021 02:41

Expedição de Certidão.
02/10/2021 02:40

Expedição de Certidão.
22/09/2021 11:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/09/2021 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/09/2021 14:24

Expedição de Certidão.
21/09/2021 13:53

Expedição de Certidão.
21/09/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 12:49

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/10/2021 09:30:00, Vara do Único Ofício de Batalha.
29/07/2021 11:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/07/2021 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2021 14:05

Conclusos para despacho
27/06/2021 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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