20/08/2025 13:03

Conclusos para julgamento
20/08/2025 12:59

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 10:16

Juntada de Petição de parecer
20/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
19/08/2025 14:33

Vista / Intimação à PGJ
19/08/2025 12:38

Ato Publicado
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0709964-54.2014.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Uncisal - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - Apelante: Estado de Alagoas - Apelada: MARIA DO AMPARO DA SILVA DANTAS - Apelada: ISABEL CRISTINA DA SILVA GOMES - Apelada: CICERA MARTA BRAGA DE LIMA - Apelada: MARLENE CABRAL PEREIRA - Apelada: MARIA LUIZA DE LIMA NASCIMENTO - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. _________________ / 2025 Conquanto, em hipóteses como a dos autos, esta Relatoria compreenda que não haveria obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público Estadual, em observância ao Princípio da Colegialidade, curvo-me ao posicionamento firmado pela 3ª Câmara Cível em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de julho de 2025, assentando a conveniência da oitiva do Parquet, independentemente de prévio parecer negativo emitido pela Promotoria de Justiça de 1º Grau, em qualquer ação que tenha participação da Fazenda Pública.

Diante do exposto, ABRA-SE vistas à Procuradoria-Geral de Justiça para que seja oportunizado o oferecimento de parecer opinativo.

Maceió-AL, (data da assinatura digital) Des.

Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Luciana Frias dos Santos (OAB: 9948B/AL) - Carla Waleska Gomes de Araújo (OAB: 7534/AL)
18/08/2025 12:09

Solicitação de envio à PGJ
19/05/2025 16:38

Conclusos para julgamento
19/05/2025 16:37

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 17:16

Ciente
05/05/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 01:17

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 07:32

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
24/04/2025 10:26

Intimação / Citação à PGE
24/04/2025 10:25

Intimação / Citação à PGE
24/04/2025 09:39

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 06:53

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:36

Conclusos para julgamento
12/02/2025 15:35

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 15:29

Distribuído por dependência
11/02/2025 15:10

Registrado para Retificada a autuação
11/02/2025 15:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
17/10/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709957-52.2020.8.02.0001

Rosianny Vilela Alves

Atacadao Distr. Comercio e Industria Ltd...

Advogado: Marcia Regina Silva de Souza

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/02/2025 20:45

Exibir Processo

Processo nº 0709933-82.2024.8.02.0001

Policia Civil do Estado de Alagoas

Dayanna Maria Vieira dos Santos

Advogado: Gualter Baltazar de Almeida Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/03/2024 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0710250-17.2023.8.02.0001

Comissao de Representantes dos Adquirent...

Empreendimento Imobiliario Infinity Coas...

Advogado: Luiz Jefferson Silvestre Costa Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0710271-50.2022.8.02.0058

Municipio de Craibas

Maria Marise dos Santos Vasconcelos

Advogado: Glecia Cristina Alexandrino de Barros

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/02/2024 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0710132-75.2022.8.02.0001

Cicero Paulo Alves de Oliveira

Estado de Alagoas

Advogado: Marcos Fernandes dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/12/2023 17:39

Exibir Processo