01/09/2025 13:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2025 13:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 05:14

Expedição de Certidão.
18/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 12473/AL) - Processo 0710308-88.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Férias - AUTOR: B1Jairo dos Santos SilvaB0 - Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada e HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte executada às p. 395/398 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO - CRÉDITO EXEQUENTE BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: JAIRO DOS SANTOS SILVA (CPF *28.***.*04-67) NASCIMENTO: 09/04/1977 VÍNCULO: ( ) Servidor Civil ( X ) Militar CONDIÇÃO: ( ) Ativo ( X ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( ) Alimentar ( X ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 22.046,67 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 12.921,81 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E): R$ 14.984,99 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 973,51 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 6.088,17 DATA-BASE: 04/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não.

RRA: Não.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.

CONTA BANCÁRIA: Banco Inter, Ag. 0001-9, Conta Corrente 832237-6.

B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 0,00 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 22.046,67VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 22.046,67 (2) requisição de pequeno valor ao executado para o pagamento dos honorários sucumbenciais, a ser pago no prazo legal de 60 (sessenta) dias, conforme dados abaixo: RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS VALOR TOTAL: R$ 4.409,33 VALOR CORRIGIDO: R$ 2.997,00 JUROS DE MORA (Juros/Selic): R$ 1.412,33 NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) DATA-BASE: 04/2025 BENEFICIÁRIO: ADRIANA DE OLIVEIRA VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL (CNPJ 39.***.***/0001-62) CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Ag. 4287-0, Conta corrente 37501-2.

RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Sim.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 4.409,33 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedidas as requisições, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
15/08/2025 21:46

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025 10:44

Conclusos para julgamento
08/07/2025 22:24

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 03:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 16:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 09:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 09:11

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 18:55

Conclusos para despacho
09/05/2025 18:55

Evolução da Classe Processual
09/05/2025 18:54

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:14

Execução de Sentença Iniciada
22/04/2025 19:05

Recebido recurso eletrônico
03/02/2025 08:22

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
02/02/2025 22:30

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 23:12

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 02:10

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 16:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/12/2024 16:09

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:09

Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2024 11:42

Conclusos para julgamento
01/09/2024 01:02

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 11:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2024 11:16

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:26

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 08:26

Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2024 16:08

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/08/2024 13:18

Despacho de Mero Expediente
23/05/2024 11:42

Conclusos para despacho
22/05/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2024 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 10:42

Despacho de Mero Expediente
14/11/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 12:13

Conclusos para despacho
20/08/2023 01:29

Expedição de Certidão.
09/08/2023 12:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/08/2023 12:10

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2023 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 10:11

Decisão Proferida
25/04/2023 09:59

Visto em Autoinspeção
04/04/2023 16:00

Conclusos para despacho
18/10/2022 09:27

Conclusos para despacho
16/10/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 18:44

Conclusos para despacho
08/09/2022 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2022 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 10:28

Despacho de Mero Expediente
21/06/2022 14:00

Conclusos para despacho
21/06/2022 13:59

Conclusos para despacho
19/06/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2022 08:58

Visto em Autoinspeção
25/05/2022 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 15:48

Despacho de Mero Expediente
02/08/2021 19:05

Conclusos para despacho
31/07/2021 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 19:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/07/2021 19:10

Expedição de Certidão.
13/07/2021 09:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2021 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 15:04

Despacho de Mero Expediente
05/07/2021 17:10

Conclusos para despacho
23/06/2021 14:05

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/06/2021 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 20:56

Despacho de Mero Expediente
07/06/2021 15:21

Conclusos para despacho
31/05/2021 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2021 05:26

Expedição de Certidão.
19/05/2021 14:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2021 14:38

Expedição de Certidão.
19/05/2021 13:09

Expedição de Carta.
30/04/2021 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2021 21:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 20:00

Despacho de Mero Expediente
22/04/2021 17:05

Conclusos para despacho
22/04/2021 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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