23/05/2025 19:39

Intimação / Citação à PGE
28/04/2025 13:18

Ciente
28/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:14

Incidente Cadastrado
10/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
08/04/2025 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:05

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:39

Volta do STF
07/04/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 17:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
28/03/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 15:23

Ciente
03/12/2024 15:23

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 15:12

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 15:12

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 15:12

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 15:12

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
09/09/2024 11:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
26/07/2024 09:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/07/2024 18:38

Conclusos para julgamento
23/07/2024 18:38

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
23/07/2024 18:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
23/07/2024 18:38

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2024 17:43

Pedido de Redistribuição
03/05/2024 12:56

Ciente
02/04/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 15:44

Incidente Cadastrado
06/03/2024 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
05/03/2024 16:24

Recurso Extraordinário não admitido
29/02/2024 14:55

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
29/02/2024 14:54

Ciente
29/02/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 17:10

Intimação / Citação à PGE
19/12/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:37

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
29/11/2023 15:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/11/2023 15:18

Conclusos para julgamento
29/11/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 18:04

Ciente
16/11/2023 18:03

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 10:32

Processo Transferido
03/07/2023 17:19

Ciente
03/07/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 17:10

Incidente Cadastrado
03/07/2023 02:04

Expedição de tipo_de_documento.
22/06/2023 18:26

Intimação / Citação à PGE
22/06/2023 17:37

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2023 14:31

Acórdãocadastrado
16/06/2023 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2023 13:06

Publicado ato_publicado em 16/06/2023.
16/06/2023 08:55

Conhecido o recurso de
15/06/2023 19:07

Expedição de tipo_de_documento.
15/06/2023 14:00

Processo Julgado
15/05/2023 20:23

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2023 16:51

Incluído em pauta para 02/05/2023 16:51:49 local.
02/05/2023 15:46

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/02/2023 18:03

Conclusos para julgamento
10/02/2023 13:30

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2023 13:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/02/2023 10:43

Cancelada a Distribuição
06/02/2023 14:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/01/2023 19:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/01/2023 19:14

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/01/2023 16:09

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
02/01/2023 14:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/10/2022 21:03

Conclusos para julgamento
05/10/2022 21:01

Conclusos para julgamento
05/10/2022 20:58

Conclusos para julgamento
05/10/2022 20:53

Distribuído por sorteio
05/10/2022 15:06

Registrado para Retificada a autuação
04/10/2022 14:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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