13/06/2025 08:59

Processo Aguardando Julgamento do incidente
13/06/2025 08:58

Ciente
13/06/2025 08:58

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:30

Incidente Cadastrado
07/06/2025 02:42

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2025 02:42

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 10:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 10:49

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 12:32

Ato Publicado
17/05/2025 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 16:00

Negado seguimento a Recurso
30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 12:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 12:00

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 09:59

Ciente
22/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 01:28

Expedição de tipo_de_documento.
21/01/2025 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 11:44

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
16/01/2025 11:44

Vinculação de Tema
10/01/2025 11:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2025 11:44

Intimação / Citação à PGE
10/01/2025 09:44

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
09/01/2025 10:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
19/12/2024 14:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/12/2024 16:19

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:19

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 14:28

Ciente
15/12/2024 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2024 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/12/2024 09:17

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 09:05

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:56

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2024 15:21

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
31/10/2024 15:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
31/10/2024 15:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/10/2024 02:36

Acórdãocadastrado
30/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/09/2024 12:04

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 01:51

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 01:42

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 11:27

Retificado o movimento
02/08/2024 11:05

Vista / Intimação à PGJ
02/08/2024 11:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/08/2024 11:05

Intimação / Citação à PGE
01/08/2024 12:25

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 11:42

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2024 13:13

Processo Julgado Sessão Presencial
29/07/2024 13:13

Conhecido o recurso de
26/07/2024 15:07

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 09:30

Processo Julgado
15/07/2024 14:14

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2024 12:49

Incluído em pauta para 12/07/2024 12:49:22 local.
08/07/2024 09:28

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024 08:45

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2024 10:30

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
04/07/2024 09:34

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
02/07/2024 13:07

Conclusos para julgamento
02/07/2024 13:00

Processo Transferido
02/07/2024 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 09:11

Pedido de Transferência de Processos
29/04/2024 14:20

Conclusos para julgamento
29/04/2024 14:18

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2024 16:16

Juntada de Petição de parecer
26/04/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 12:04

Vista / Intimação à PGJ
19/04/2024 08:30

Vista / Intimação à PGJ
25/01/2023 16:06

Conclusos para julgamento
25/01/2023 16:03

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2023 15:29

Processo Transferido
19/01/2023 08:17

Pedido de Transferência de Processos
04/01/2023 08:20

Conclusos para julgamento
04/01/2023 00:22

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2023 09:23

Processo Transferido
02/01/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:58

Conclusos para julgamento
05/12/2022 12:58

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2022 12:57

Distribuído por dependência
05/12/2022 12:37

Registrado para Retificada a autuação
05/12/2022 12:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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