15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO SAPUCAIA DE ARAUJO NETO (OAB 4658/AL) - Processo 0709900-44.2014.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - AUTOR: B1Antônio Sebastião dos SantosB0 - Diante do exposto, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso de execução e o saldo negativo do crédito principal.

Outrossim, homologo os cálculos de fls. 84/89, fixando o título executivo correspondente aos honorários advocatícios de sucumbência em R$ 156,11 (cento e cinquenta e seis reais e onze centavos).

Sem custas.

Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, com fulcro no art. 85, § 7º, do CPC, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à execução.

Após o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), procedendo-se à intimação do Estado de Alagoas para efetuar o pagamento diretamente na conta bancária do credor.

Caso efetuado o pagamento pelo devedor em conta judicial, determino, desde logo, à Secretaria que proceda à transferência do valor para a conta bancária do credor.

Com a expedição da RPV e intimação do Estado, arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho.

Eventual descumprimento poderá ser informado pela parte, ainda que arquivados os autos.

P.

R.

I.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
21/08/2024 21:55

Conclusos para despacho
21/08/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/08/2024 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/08/2024 16:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/08/2024 16:33

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:40

Realizado cálculo de custas
23/05/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 12:10

Recebidos os autos
20/03/2024 12:08

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/02/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/02/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:54

Conclusos para despacho
17/10/2023 20:29

Conclusos para despacho
17/10/2023 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 04:38

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/09/2023 16:21

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 14:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/09/2023 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:20

Conclusos para despacho
21/08/2023 13:56

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2014

Ultima Atualização
06/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709949-80.2017.8.02.0001

Wagner Veiga Pessoa

Banco J Safra S/A

Advogado: Adriana Maria Marques Reis Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/04/2017 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0709878-91.2023.8.02.0058

Maria de Fatima Santos Farias

Banco Bmg S/A

Advogado: Carlos Fernando Siqueira Castro

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/03/2025 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0709880-61.2023.8.02.0058

Rita Delmiro dos Santos Lima

Banco Bmg S/A

Advogado: Michele Carolina Venera

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/05/2025 08:36

Exibir Processo

Processo nº 0709968-65.2024.8.02.0058

Ravy Santos Nobre

Banco Pan SA

Advogado: Diego Vidal Barbosa Cambeses

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/05/2025 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0709944-29.2015.8.02.0001

Companhia Alagoana de Recursos H e Patri...

Edjane Maria de Jesus Carvalho

Advogado: Rosemary Francino Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/11/2020 17:53

Exibir Processo