19/08/2025 08:12

Remessa à CJU - Custas
19/08/2025 08:06

Expedição de Certidão.
19/08/2025 05:49

Expedição de Certidão.
19/08/2025 05:49

Expedição de Certidão.
18/08/2025 07:40

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO BARBOSA MACHADO (OAB 9850/AL), ADV: EVIO ALMEIDA BARBOSA FILHO (OAB 7684/AL) - Processo 0709487-10.2021.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Genildo da Silva AraújoB0 - RÉU: B1Município de ArapiracaB0 e outro - Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Genildo da Silva Araújo em face do Estado de Alagoas, todos qualificados nos autos.

Da análise dos autos, verifico que o exequente apenas acostou, no corpo da petição, tabela resumo de um cálculo, sem explicitar corretamente todos os índices utilizados.

Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção do feito sem a resolução do mérito, adequar o requerimento de cumprimento de sentença aos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, trazendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos imediatamente conclusos para "Sentença".

Apresentado o memorial de cálculo, proceda-se à autuação em apartado (dependente, por sequencial), desta peça e demais pertinentes, conforme autorizado no art. 307, §2º, do Código de Normas.

Ato contínuo, nos novos autos, intime-se a Fazenda Pública ré, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o patrono do exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Somente após, venham-me aqueles autos conclusos para a fila "decisão".

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arquivem-se os presentes autos.

Arapiraca(AL), data da assinatura eletrônica.

Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito
13/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 12:52

Execução de Sentença Iniciada
13/08/2025 10:09

Despacho de Mero Expediente
13/08/2025 07:29

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EVIO ALMEIDA BARBOSA FILHO (OAB 7684/AL), ADV: FÁBIO BARBOSA MACHADO (OAB 9850/AL) - Processo 0709487-10.2021.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Genildo da Silva AraújoB0 - RÉU: B1Município de ArapiracaB0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO as partes para tomar conhecimento do retorno dos autos da instância superior, e querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
08/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 16:06

Recebido recurso eletrônico
10/03/2025 14:41

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
10/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
04/01/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 06:10

Expedição de Certidão.
23/11/2024 06:10

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 05:13

Expedição de Certidão.
18/11/2024 05:13

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:17

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/11/2024 08:17

Expedição de Certidão.
12/11/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 21:11

Juntada de Outros documentos
10/11/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 18:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 12:30

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/11/2024 12:30

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/11/2024 12:30

Expedição de Certidão.
06/11/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 17:38

Julgado improcedente o pedido
02/10/2024 07:37

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:22

Conclusos para despacho
10/04/2024 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2024 04:12

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2024 10:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2024 10:41

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 11:34

Despacho de Mero Expediente
12/03/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 00:57

Expedição de Certidão.
23/01/2024 00:57

Expedição de Certidão.
12/01/2024 20:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 08:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/01/2024 08:18

Expedição de Certidão.
12/01/2024 08:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/01/2024 08:18

Expedição de Certidão.
12/01/2024 08:18

Expedição de Certidão.
12/01/2024 08:16

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 09:30:00, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.
11/01/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2024 09:21

Decisão Proferida
15/06/2023 05:23

Visto em Autoinspeção
17/02/2023 08:12

Conclusos para despacho
17/02/2023 08:12

Conclusos para despacho
16/02/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 03:04

Expedição de Certidão.
30/01/2023 03:04

Expedição de Certidão.
20/01/2023 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2023 15:02

Expedição de Certidão.
19/01/2023 15:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/01/2023 15:01

Expedição de Certidão.
19/01/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 12:48

Despacho de Mero Expediente
17/08/2022 14:27

Conclusos para despacho
09/06/2022 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/06/2022 16:40

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 10:44

Despacho de Mero Expediente
24/03/2022 21:27

Conclusos para despacho
24/03/2022 21:27

Conclusos para despacho
24/03/2022 10:32

Conclusos para despacho
22/03/2022 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 14:55

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 14:55

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 02:52

Expedição de Certidão.
10/03/2022 19:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/03/2022 08:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/03/2022 07:59

Expedição de Certidão.
08/03/2022 18:55

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 18:16

Expedição de Certidão.
04/03/2022 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 16:53

Despacho de Mero Expediente
03/03/2022 08:21

Conclusos para despacho
03/03/2022 08:21

Conclusos para despacho
28/02/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 08:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2022 08:49

Expedição de Certidão.
25/02/2022 07:25

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/02/2022 15:58

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2022 22:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
20/02/2022 15:21

Expedição de Certidão.
03/01/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2021 01:07

Expedição de Certidão.
27/11/2021 01:06

Expedição de Certidão.
17/11/2021 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2021 21:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/11/2021 21:26

Expedição de Certidão.
16/11/2021 21:26

Expedição de Certidão.
16/11/2021 20:24

Expedição de Carta.
16/11/2021 20:24

Expedição de Carta.
16/11/2021 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 14:17

Decisão Proferida
03/11/2021 19:44

Conclusos para despacho
03/11/2021 19:44

Conclusos para despacho
03/11/2021 16:26

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2021 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2021 06:56

Despacho de Mero Expediente
29/10/2021 14:00

Conclusos para despacho
03/10/2021 11:50

Conclusos para despacho
03/10/2021 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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