26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0709720-13.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Violação dos Princípios Administrativos - AUTOR: B1Marcio Jose Araujo da SilvaB0 - DESPACHO I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

II.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Proceda-se a evolução de classe do processo, no sistema SAJ, para a de Cumprimento de Sentença.

IV.

Após, retornem os autos conclusos (Sentença - Execução).

V.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
22/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 07:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 01:18

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 09:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 09:03

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:44

Recebido recurso eletrônico
13/11/2024 13:15

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
12/11/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 00:34

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 11:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2024 11:56

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:53

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 11:50

Conclusos para julgamento
02/09/2024 00:37

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 08:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 08:59

Expedição de Certidão.
22/08/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:25

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 12:25

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 12:18

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/08/2024 11:10

Despacho de Mero Expediente
24/07/2024 17:55

Conclusos para despacho
10/07/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 11:59

Despacho de Mero Expediente
08/03/2024 10:28

Conclusos para despacho
05/11/2023 01:22

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2023 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 14:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/10/2023 14:01

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:36

Despacho de Mero Expediente
29/08/2023 15:45

Conclusos para despacho
29/08/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 18:16

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 03:02

Expedição de Certidão.
09/08/2023 19:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/08/2023 19:52

Expedição de Certidão.
09/08/2023 18:40

Expedição de Carta.
20/06/2023 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2023 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 11:56

Despacho de Mero Expediente
14/03/2023 17:40

Conclusos para despacho
14/03/2023 17:40

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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