TJAL - 0709731-08.2024.8.02.0001

1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

ELIANE LESSA GAMA E SILVA

CPF *63.***.*81-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 11:11

    Recebido recurso eletrônico

  • 05/11/2024 15:44

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 05/11/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 13:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/10/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2024 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 11:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/09/2024 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 01:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/09/2024 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 01:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/09/2024 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 01:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/09/2024 23:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 18:30

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2024 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2024 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2024 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2024 08:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 11:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/09/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 11:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/09/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 11:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/09/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 10:20

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 04/09/2024 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2024 11:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/08/2024 15:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2024 14:32

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/08/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 09:51

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2024 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 12:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/07/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 12:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/07/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 12:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/07/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 11:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/07/2024 17:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2024 16:26

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/07/2024 22:03

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2024 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 21:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/07/2024 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 21:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/07/2024 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 20:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 11:25

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2024 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2024 17:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/07/2024 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 06:40

    Apensado ao processo

  • 02/07/2024 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 11:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/07/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 11:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/07/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 11:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/07/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 10:19

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 01/07/2024 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2024 01:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/06/2024 11:51

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/06/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 13:35

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2024 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 11:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/05/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 10:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/05/2024 18:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/05/2024 11:46

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/05/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 00:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/05/2024 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 23:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 08:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/04/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 15:43

    Decisão Proferida

  • 03/04/2024 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 18:49

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 10:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/04/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2024 18:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/03/2024 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2024 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 11:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/03/2024 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 23:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2024 21:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/03/2024 21:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 19:28

    Decisão Proferida

  • 07/03/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 13:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/03/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 12:23

    Expedição de Carta.

  • 04/03/2024 12:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/03/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 12:14

    Decisão Proferida

  • 29/02/2024 11:36

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 11:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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