14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
13/05/2025 18:03

Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
13/05/2025 10:42

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 14:46

Intimação / Citação à PGE
08/05/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 23:10

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 14:00

Retirado de Pauta
27/03/2025 17:40

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 14:00

Adiado
26/03/2025 17:11

Ciente
25/03/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 02:13

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 17:15

Intimação / Citação à PGE
24/02/2025 19:52

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 13:01

Incluído em pauta para 21/02/2025 13:01:44 local.
20/02/2025 19:23

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/02/2025 17:47

Conclusos para julgamento
11/02/2025 17:33

Processo Reativado
21/01/2025 15:13

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 18:10

Intimação / Citação à PGE
13/01/2025 16:36

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
09/01/2025 12:55

Processo Suspenso por Convenção das Partes
13/11/2024 08:46

Ciente
12/11/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 09:01

Certidão sem Prazo
30/08/2024 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 14:00

Retirado de Pauta
28/08/2024 20:35

Ciente
21/08/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 13:53

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 11:23

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 10:19

Certidão sem Prazo
09/08/2024 13:13

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 08:47

Incluído em pauta para 09/08/2024 08:47:09 local.
08/08/2024 11:37

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/08/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:08

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
02/08/2024 13:42

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 19:26

Despacho Ciência Julgamento Virtual
31/05/2024 12:22

Conclusos para julgamento
31/05/2024 12:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
31/05/2024 12:09

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2024 08:49

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
07/02/2024 16:28

Conclusos para julgamento
07/02/2024 16:27

Distribuído por sorteio
06/02/2024 15:57

Registrado para Retificada a autuação
06/02/2024 09:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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