TJAL - 0709745-94.2021.8.02.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

CEVIO RAFAEL DE ANDRADE FREITAS

CPF *11.***.*36-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

CEVIO RAFAEL DE ANDRADE FREITAS

CPF *11.***.*36-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 08:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 08:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/05/2025 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2025 13:05

    Decisão Proferida

  • 12/03/2025 12:17

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2025 08:36

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 18:40

    Recebido recurso eletrônico

  • 24/11/2023 21:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 24/11/2023 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 11:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/11/2023 19:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/11/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 13:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/11/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 11:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/10/2023 19:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/10/2023 13:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/09/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 10:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/09/2023 19:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/09/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 17:35

    Apensado ao processo

  • 29/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 10:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/08/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 12:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/08/2023 13:57

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/08/2023 11:42

    Julgado procedente o pedido

  • 08/06/2023 07:59

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2023 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 16:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/02/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 10:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/02/2023 19:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/02/2023 13:29

    Decisão Proferida

  • 14/11/2022 08:59

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 10:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/10/2022 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2022 09:40

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/08/2022 18:05

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 18:03

    Evoluída a classe de 7 para classe_nova

  • 23/08/2022 18:03

    Processo Desarquivado

  • 22/08/2022 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 13:15

    Baixa Definitiva

  • 18/08/2022 14:37

    Recebido recurso eletrônico

  • 10/01/2022 18:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 06/01/2022 10:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/01/2022 22:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/01/2022 18:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/12/2021 18:23

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 12:25

    Execução de Sentença Iniciada

  • 07/10/2021 20:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/10/2021 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 09:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/10/2021 19:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/10/2021 18:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/09/2021 17:30

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 15:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/09/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 10:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/09/2021 17:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/09/2021 16:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/09/2021 17:38

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 18:30

    Apensado ao processo

  • 13/09/2021 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 10:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/09/2021 10:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/09/2021 17:56

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/09/2021 16:55

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/09/2021 11:14

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2021 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2021 18:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/09/2021 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2021 13:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/09/2021 10:00

    Julgado procedente o pedido

  • 17/08/2021 17:58

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 10:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/08/2021 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 17:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/08/2021 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/08/2021 08:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/08/2021 09:50

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 20:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 09:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/07/2021 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/07/2021 07:48

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/07/2021 09:52

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2021 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 16:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/06/2021 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 15:16

    Expedição de Carta.

  • 09/06/2021 09:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/06/2021 23:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/06/2021 21:23

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/05/2021 15:09

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 10:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/04/2021 19:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/04/2021 19:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/04/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 14:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
15/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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