29/08/2025 06:27

Certidão de Envio ao 1º Grau
29/08/2025 06:27

Baixa Definitiva
29/08/2025 06:26

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2025 06:22

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2025 06:22

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2025 06:22

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 06:22

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2025 06:22

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 06:22

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2025 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:22

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 06:22

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 06:22

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2025 06:22

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0709701-17.2017.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Condomínio Edifício Solaris - Embargado: Construtora Md Moura Dubeux Engenharia e Empreendimentos S/A - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível de n. 0709701-17.2017.8.02.0001/50000, em que figuram como parte Apelante, Condomínio Edifício Solaris e, como parte Apelada, Construtora Md Moura Dubeux Engenharia e Empreendimentos S/A, todos devidamente qualificados nestes autos.

ACORDAM os Desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por unanimidade de votos, em CONHECER dos Embargos de Declaração, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação exposta no voto condutor.

Participaram deste julgamento os Desembargadores mencionados na certidão.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC.

PREQUESTIONAMENTO.

DESNECESSIDADE DE REFERÊNCIA EXPRESSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ APRECIADA.

IMPOSSIBILIDADE.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.1.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADO ALGUM DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC, QUAIS SEJAM, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL.2.

NÃO CABE AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA CAUSA OU O REEXAME DAS QUESTÕES JÁ APRECIADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO.3.

O MAGISTRADO NÃO ESTÁ OBRIGADO A FAZER REFERÊNCIA EXPRESSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADOS PELAS PARTES, PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, SENDO SUFICIENTE A ANÁLISE DA MATÉRIA SOB APRECIAÇÃO.4.

MESMO QUE NÃO CONHECIDOS OU REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSIDERAM-SE INCLUÍDOS NO ACÓRDÃO OS ELEMENTOS SUSCITADOS PELA PARTE EMBARGANTE, PARA EFEITOS DE PREQUESTIONAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.025 DO CPC.5.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.

DECISÃO UNÂNIME.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Antônio Pimentel Cavalcante (OAB: 8821/AL) - Robson Cardoso Sales Neto (OAB: 19355/AL) - Romero da Costa Lima Guerra de Moraes (OAB: 30509/PE) - VICTOR JOSÉ DE LUCENA ARRUDA (OAB: 57325/PE) - Arthur Reynaldo Maia Alves Neto (OAB: 714B/PE) - Fábio Manoel Fragoso Bittencourt Araújo (OAB: 14202/AL) - Tiago Mesquita Duarte da Rocha (OAB: 21827/AL)
04/08/2025 14:31

Acordão cadastrado
04/08/2025 09:23

Processo Julgado Sessão Virtual
04/08/2025 09:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/07/2025 12:23

Julgamento Virtual Iniciado
18/07/2025 08:14

Conclusos Para Julgamento
15/07/2025 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0709701-17.2017.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Condomínio Edifício Solaris - Embargado: Construtora Md Moura Dubeux Engenharia e Empreendimentos S/A - 'Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 23 a 29/07/2025.

Publique-se .

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.' - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: Antônio Pimentel Cavalcante (OAB: 8821/AL) - Robson Cardoso Sales Neto (OAB: 19355/AL) - Romero da Costa Lima Guerra de Moraes (OAB: 30509/PE) - VICTOR JOSÉ DE LUCENA ARRUDA (OAB: 57325/PE) - Arthur Reynaldo Maia Alves Neto (OAB: 714B/PE) - Fábio Manoel Fragoso Bittencourt Araújo (OAB: 14202/AL) - Tiago Mesquita Duarte da Rocha (OAB: 21827/AL)
11/07/2025 13:04

Despacho Ciência Julgamento Virtual
17/06/2025 07:52

Conclusos para julgamento
17/06/2025 07:52

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
10/06/2025 09:47

Ato Publicado
09/06/2025 11:44

Determinada Requisição de Informações
06/06/2025 15:24

Conclusos para julgamento
06/06/2025 15:21

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2025 13:38

Incidente Cadastrado
30/05/2025 13:12

Ato Publicado
30/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
28/05/2025 14:33

Acórdãocadastrado
28/05/2025 14:21

Processo Julgado Sessão Presencial
28/05/2025 14:21

Conhecido o recurso de
28/05/2025 13:50

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 09:00

Processo Julgado
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 14:28

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 12:51

Incluído em pauta para 16/05/2025 12:51:17 local.
16/05/2025 12:03

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
16/05/2025 08:22

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 09:00

Retirado de Pauta
06/05/2025 11:00

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 13:56

Incluído em pauta para 29/04/2025 13:56:03 local.
14/04/2025 08:34

Ciente
11/04/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
09/04/2025 12:16

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 06:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 17:10

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
03/04/2025 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
01/04/2025 17:00

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 12:23

Despacho Ciência Julgamento Virtual
24/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
19/03/2025 13:59

Conclusos para julgamento
19/03/2025 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 13:58

Distribuído por dependência
18/03/2025 14:58

Registrado para Retificada a autuação
18/03/2025 14:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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