01/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDIVAL FERREIRA GONÇALVES FILHO (OAB 17525/AL), ADV: EDIVAL FERREIRA GONÇALVES (OAB 13363/AL), ADV: JAIR LOPES FERREIRA DA SILVA (OAB 15236/AL) - Processo 0709509-05.2020.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: B1Vinícios Gama de OliveiraB0 - REQUERIDO: B1¿VULGO ZEZIANO¿, registrado civilmente como José Isiano da Silva,B0 - INDEFIRO o pedido de reconsideração acima tecido, vez que tal intenção processual somente merece guarida em face de decisões interlocutórias, e erros materiais (art. 494, CPC), que possam inclusive ser corrigidos de ofício pelo julgador, sendo, de acordo com a Lei 9.099/95, cabíveis frente a sentença proferida nos processos de sua competência, somente os Embargos de Declaração e o Recurso Inominado.

Outrossim, é pacífica a jurisprudência dos tribunais superiores pátrios no sentido de que somente os recursos correspondentes ao procedimento utilizado podem ser manejados em face de sentença proferida.

Observando, por fim, que o pedido de reconsideração não interrompe ou suspende o prazo para interposição do recurso, em tendo havido trânsito em julgado da sentença proferida sem qualquer interposição, determino o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO do feito.

Arapiraca, data da assinatura digital.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
31/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 11:16

Decisão Proferida
09/07/2025 12:18

Conclusos para despacho
29/05/2025 18:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 12:16

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 11:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/05/2025 15:28

Conclusos para julgamento
13/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 13:19

Despacho de Mero Expediente
10/04/2025 10:42

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 09:36

Despacho de Mero Expediente
12/02/2025 12:33

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:32

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:30

Evolução da Classe Processual
12/02/2025 12:30

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
23/01/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:02

Transitado em Julgado
16/12/2024 12:02

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
13/12/2024 13:48

Recebido recurso eletrônico
24/05/2022 08:45

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
24/05/2022 08:40

Expedição de Certidão.
16/05/2022 08:10

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2022 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 18:27

Decisão Proferida
04/05/2022 12:24

Conclusos para despacho
04/05/2022 12:24

Expedição de Certidão.
04/05/2022 11:10

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 19:25

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 11:26

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 16:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2022 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2022 14:03

Conclusos para despacho
04/04/2022 14:01

Expedição de Certidão.
01/04/2022 15:26

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2022 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 23:40

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 22:10

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 22:10

Apensado ao processo
14/03/2022 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 19:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/03/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 14:48

Julgado procedente o pedido
03/03/2022 22:32

Conclusos para despacho
03/03/2022 17:18

Conclusos para despacho
03/03/2022 17:18

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 17:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/03/2022 17:18:36, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
29/01/2022 01:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2022 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2022 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 12:51

Expedição de Carta.
11/01/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 10:01

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2022 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
19/10/2021 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2021 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 09:17

Despacho de Mero Expediente
28/09/2021 07:49

Conclusos para despacho
28/09/2021 07:49

Expedição de Certidão.
24/09/2021 23:25

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2021 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 18:44

Despacho de Mero Expediente
23/04/2021 08:20

Conclusos para despacho
23/04/2021 08:17

Expedição de Certidão.
20/04/2021 15:43

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2021 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 11:57

Expedição de Certidão.
08/04/2021 11:51

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 09:55

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 10:57

Juntada de Outros documentos
05/02/2021 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2021 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 13:27

Expedição de Certidão.
09/01/2021 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2020 18:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2020 13:12

Expedição de Carta.
02/12/2020 20:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2020 13:16

Classe retificada de 436 para classe_nova
02/12/2020 12:36

Expedição de Carta.
02/12/2020 12:36

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 16:32

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2021 11:30:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
01/12/2020 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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