20/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MANOEL FERREIRA LIMA JUNIOR (OAB 14715/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0709210-86.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Maria das Dores da SilvaB0 - LITSPASSIV: B1Banco BMG S/AB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) anular o contrato nº 13169162; 2) condenar Banco BMG S/A a restituir em dobro os valores descontados no benefício previdenciário de Maria das Dores da Silva sob a rubrica "EMPRESTIMO SOBRE RMC" partir de agosto de 2019, comprovados nos extratos de páginas 35/86, bem como aqueles que foram debitados no curso da ação, atualizados pelos índices da Taxa Selic ou do índice que vier a substituí-lo até a data de cumprimento da sentença (arts. 389 e 406, §1º, do CC/2002), com termo inicial da data de cada desconto no benefício previdenciário da autora, com subtração, por compensação, do valor de R$ 1.198,00 (mil cento e noventa e oito reais) atualizado pela Taxa Selic desde 11/09/2017; 3) indeferir a indenização por danos morais; 4) condenar o réu ao pagamento das custas, despesas judiciais e honorários advocatícios que, à luz do regramento do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 18 de agosto de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
19/08/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 08:20

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2025 11:37

Conclusos para julgamento
01/07/2025 23:40

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 08:55

Despacho de Mero Expediente
20/05/2025 08:56

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:04

Recebido recurso eletrônico
22/10/2024 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 08:19

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
21/10/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 23:58

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 14:02

Julgado procedente o pedido
01/08/2024 08:43

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 13:10

Despacho de Mero Expediente
04/07/2024 09:51

Conclusos para despacho
04/07/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709157-87.2021.8.02.0001

Al Previdencia, Servico Social Autonomo,...

Jackson Farias Santos

Advogado: Mario Henrique Menezes Calheiros

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/03/2024 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0709210-86.2024.8.02.0058

Maria das Dores da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Manoel Ferreira Lima Junior

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/10/2024 08:22

Exibir Processo

Processo nº 0709169-33.2023.8.02.0001

Estado de Alagoas

Cecilia Maria da Silva

Advogado: Helder Braga Arruda Junior

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/05/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0709337-29.2021.8.02.0058

Williane Ribeiro da Silva

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Werley Diego da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/09/2021 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0709146-29.2019.8.02.0001

Antonio Walter Carlos da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Rogaciano Correia da Paz

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/11/2019 18:03

Exibir Processo