TJAL - 0709073-52.2022.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 15:04
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/07/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/07/2025 00:00
Intimação
ADV: Tálita Nunes de Souza Baêta (OAB 6904/AL), Daniel Barbosa Santos (OAB 13147/DF), Israel Correia Souza da Silva (OAB 20060/AL) Processo 0709073-52.2022.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Michelle de Lima Araújo Correia - Impetrado: Estado de Alagoas, Senhor Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas, - Ex positis, rejeito todas as preliminares suscistadas, ao passo que, concedo a segurança pleiteada, no sentido de tornar sem efeitos o ato que não considerou a impetrante pessoa com deficiência física, determinando que os Impetrados permitam o prosseguimento desta nas demais fases do concurso, incluindo nomeação e posse, desde que cumpra com as demais disposições editalícias.
Sem condenação em custas processuais, vez que os impetrados são isentos.
Sem condenação em honorários (art. 25, da Lei nº 12.016/2009).
Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § 1º, da Lei 12.016/09).
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
P.R.I.
Maceió, 13 de junho de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
14/06/2025 04:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/06/2025 14:01
Concedida a Segurança
-
28/05/2025 14:40
Conclusos para julgamento
-
21/05/2025 21:45
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 21:40
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 11:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/04/2025 15:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/04/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 08:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/03/2025 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 18:12
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2025 02:15
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 16:12
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 16:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/03/2025 17:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/03/2025 17:08
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 17:07
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
11/03/2025 17:07
Expedição de Mandado.
-
11/03/2025 16:59
Expedição de Carta.
-
11/03/2025 11:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/03/2025 21:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/03/2025 15:59
Decisão Proferida
-
21/02/2025 07:23
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 15:02
Recebido recurso eletrônico
-
19/08/2024 15:22
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
19/08/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 23:40
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 10:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/06/2024 11:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/06/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 21:43
Retificação de Prazo, devido feriado
-
22/04/2024 00:54
Expedição de Certidão.
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11/04/2024 12:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/04/2024 12:58
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 10:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/03/2024 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/03/2024 14:46
Concedida a Segurança
-
27/11/2023 16:20
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 09:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/09/2023 14:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/09/2023 14:07
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 13:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/09/2023 12:38
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
12/07/2023 19:15
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 09:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/02/2023 20:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/02/2023 20:36
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 09:25
Execução de Sentença Iniciada
-
27/11/2022 00:52
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 14:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/11/2022 12:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/11/2022 12:36
Expedição de Certidão.
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14/11/2022 19:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/11/2022 18:38
Concedida a Medida Liminar
-
06/09/2022 17:34
Conclusos para despacho
-
13/07/2022 10:22
Conclusos para despacho
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13/07/2022 10:22
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 18:05
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2022 09:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/07/2022 19:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/07/2022 15:27
Despacho de Mero Expediente
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19/04/2022 14:23
Conclusos para despacho
-
08/04/2022 08:01
Conclusos para despacho
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08/04/2022 08:01
Redistribuição de Processo - Saída
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08/04/2022 08:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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07/04/2022 18:28
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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07/04/2022 18:26
Expedição de Certidão.
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29/03/2022 09:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/03/2022 16:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/03/2022 19:14
Despacho de Mero Expediente
-
23/03/2022 16:50
Conclusos para despacho
-
23/03/2022 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2022
Ultima Atualização
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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