24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0709261-45.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Remuneração - AUTORA: B1Ivanilda Gomes de MeloB0 - Considerando que o Acórdão proferido às p. 199/203 reduziu o valor das astreintes, determino a expedição de novos requisitórios.

Expeça-se: PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: IVANILDA GOMES DE MELO (CPF *77.***.*52-34) NASCIMENTO: 07/06/1950 VÍNCULO: ( x ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( x ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 3.596,02 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 2.468,82 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E): R$ 2.947,55 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 0,00 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 648,47 DATA-BASE: 10/2023 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

RRA: Sim, 90 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 0840, Conta Corrente 00001539-9, Op. 001 B) Astreintes: Valor total: R$ 10.000,00 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: ( X ) Sim ( ) Não RRA: ( ) Sim, informar os meses ( X ) Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 0840, Conta Corrente 00001539-9, Op. 001 C) Reserva Total de Honorários Contratuais (30% - p. 123/126): R$ 4.078,80 C.1) BENEFICIÁRIO: HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 41.***.***/0001-87 VALOR: R$ 4.078,80 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), conta 15640547-4, agência 0001-9 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 13.596,02VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A + B - C): R$ 9.517,22 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida as requisições, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
18/02/2025 12:08

Publicado
17/02/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 14:25

Juntada de Petição
16/02/2025 01:25

Expedição de Documentos
06/02/2025 12:05

Publicado
05/02/2025 22:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 13:57

Autos entregues em carga
05/02/2025 13:57

Expedição de Documentos
05/02/2025 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2024 14:00

Conclusos
24/08/2024 06:55

Expedição de Documentos
22/08/2024 12:32

Publicado
21/08/2024 15:14

Autos entregues em carga
21/08/2024 15:14

Expedição de Documentos
21/08/2024 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:10

Redistribuído em razão
19/08/2024 14:10

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 14:08

Remetidos os Autos da Distribuição
15/08/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:40

Juntada de Documento
05/02/2024 23:55

Conclusos
01/02/2024 16:01

Juntada de Petição
28/01/2024 01:47

Expedição de Documentos
18/01/2024 13:22

Publicado
17/01/2024 23:09

Expedição de Documentos
17/01/2024 23:09

Autos entregues em carga
17/01/2024 23:09

Expedição de Documentos
17/01/2024 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 16:29

Outras Decisões
09/10/2023 13:12

Conclusos
09/10/2023 13:12

Evolução da Classe Processual
09/10/2023 13:12

Processo Desarquivado
09/10/2023 12:26

Juntada de Documento
13/07/2023 13:45

Arquivado Definitivamente
13/07/2023 13:43

Expedição de Documentos
13/07/2023 13:42

Expedição de Documentos
28/03/2023 00:53

Expedição de Documentos
17/03/2023 11:53

Autos entregues em carga
17/03/2023 11:53

Expedição de Documentos
17/03/2023 10:04

Publicado
16/03/2023 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 15:39

Julgado procedente o pedido
20/10/2022 14:25

Conclusos
19/10/2022 10:41

Juntada de Petição
14/10/2022 01:27

Expedição de Documentos
03/10/2022 14:05

Autos entregues em carga
03/10/2022 14:05

Expedição de Documentos
30/09/2022 10:12

Publicado
29/09/2022 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 16:03

Conclusos
24/08/2022 18:40

Juntada de Documento
18/08/2022 10:05

Publicado
17/08/2022 23:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 21:02

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 15:43

Conclusos
28/06/2022 16:55

Juntada de Petição
28/06/2022 01:14

Expedição de Documentos
17/06/2022 10:37

Autos entregues em carga
17/06/2022 10:37

Expedição de Documentos
17/06/2022 09:12

Expedição de Documentos
15/06/2022 11:12

Publicado
14/06/2022 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 17:56

Conclusos
24/03/2022 17:55

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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