TJAL - 0709227-07.2021.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Fabio Jose Bittencourt Araujo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0709227-07.2021.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Recorrente: Rodrigues e Bezerra Ltda - Recorrido: Priscilla Mayara Santiago Padilha - Recorrido: Estado de Alagoas - Des.
Paulo Zacarias da Silva - à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, por idêntica votação, RECONHECER A NULIDADE dos atos processuais praticados após a primeira manifestação do Juiz impedido, nos termos do voto do relator - APELAÇÃO CÍVEL.
SENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA PLEITEADA.
VERIFICAÇÃO, EX OFFICIO, DE GRAU DE PARENTESCO ENTRE OS MAGISTRADOS QUE ATUARAM NO FEITO.
VIOLAÇÃO AO ART. 147 DO CPC/15.
NULIDADE ABSOLUTA DOS ATOS PRATICADOS APÓS A INDEVIDA ATUAÇÃO DO JUIZ IMPEDIDO.
RECURSO CONHECIDO PARA, DE OFÍCIO, ANULAR OS ATOS EMITIDOS A PARTIR DA PRIMEIRA MANIFESTAÇÃO DO MAGISTRADO IMPEDIDO E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Phellipe Gomes de França (OAB: 12579/AL) - Fernando Macêdo Santos (OAB: 14225/AL) -
23/02/2025 01:20
Expedição de
-
13/02/2025 00:00
Publicado
-
12/02/2025 16:23
Expedição de
-
12/02/2025 12:12
Confirmada
-
12/02/2025 11:47
Expedição de
-
11/02/2025 18:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/02/2025 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 01:02
Expedição de
-
18/12/2024 09:30
Retirado de pauta
-
06/12/2024 15:05
Expedição de
-
05/12/2024 12:55
Inclusão em pauta
-
04/12/2024 07:43
Publicado
-
03/12/2024 09:32
Expedição de
-
02/12/2024 09:48
Despacho
-
18/04/2024 10:02
Conclusos
-
18/04/2024 09:58
Expedição de
-
17/04/2024 13:17
Juntada de Petição de
-
17/04/2024 13:17
Juntada de Petição de
-
13/03/2024 09:59
Confirmada
-
13/03/2024 08:19
Despacho
-
12/03/2024 15:40
Conclusos
-
12/03/2024 15:40
Expedição de
-
12/03/2024 15:40
Distribuído por
-
12/03/2024 15:34
Registro Processual
-
12/03/2024 15:34
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0709065-80.2019.8.02.0001
Cinthia Barros Coelho Malta
Imperial Incorporacoes Imobiliarias LTDA
Advogado: Lidianny Messias Alecio Mota
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 26/07/2023 15:20
Processo nº 0709241-83.2024.8.02.0001
Michael Douglas da Silva Santos
Thiago Goncalves
Advogado: Aryanne Karla de Araujo Souza
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/02/2024 15:09
Processo nº 0709068-93.2023.8.02.0001
Banco Bmg S/A
Maria Salete Conceicao Martins
Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/03/2024 18:25
Processo nº 0709269-79.2021.8.02.0058
Banco do Brasil S.A
Marinalva Josefa dos Santos
Advogado: Myrelle Queiroz Silva Ferreira
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/07/2023 11:04
Processo nº 0709040-90.2019.8.02.0058
Antonieta Santos da Silva
Manoel Liberato da Silva
Advogado: Jorge de Moura Lima
Tribunal Superior - TJAL
Ajuizamento: 24/06/2025 08:00