01/09/2025 16:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2025 16:53

Expedição de Certidão.
30/08/2025 03:51

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0709446-15.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Violação dos Princípios Administrativos - AUTOR: B1Giane Meyre de Assis AquilinoB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente às p. 171/184, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: GIANE MEYRE DE ASSIS AQUILINO (CPF *02.***.*34-15) NASCIMENTO: 14/06/1971 VÍNCULO: ( x ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( x ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 41.035,34 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 31.162,09 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA): R$ 32.426,88 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 0,00 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 8.608,46 DATA-BASE: 05/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

RRA: Sim, 82 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal; Ag. 2392; Conta Corrente: 587800733-5 B) Reserva Total de Honorários Contratuais (30% - p. 194/197): R$ 12.310,60 B.1) BENEFICIÁRIO 01 (6 % ): MELO, SANTOS DE ANDRADE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ 43.***.***/0001-98) VALOR: R$ 2.462,12 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Ag. 2115, Conta Corrente 26568-3 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

B.2) BENEFICIÁRIO 02 (6 %): HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 41.***.***/0001-87 VALOR: R$ 2.462,12 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), conta 15640547-4, agência 0001-9 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

B.3) BENEFICIÁRIO 03 (12%): FELIPE GOMES DE BARROS COSTA (CNPJ 27.***.***/0001-75) VALOR: R$ 4.924,24 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (241), Agência 3229-8, Conta Corrente 6910-8 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

B.4)BENEFICIÁRIO 04 (6 %): EUSTÁQUIO TOLEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 18.***.***/0001-67) VALOR: R$ 2.462,12 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Ag. 2250, Conta 142-2 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 41.035,34VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A + B - C): R$ 28.724,74 (2) requisição de pequeno valor ao executado para o pagamento dos honorários sucumbenciais, a ser pago no prazo legal de 60 (sessenta) dias, conforme dados abaixo: RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS VALOR TOTAL: R$ 1.641,41 VALOR CORRIGIDO: R$ 988,54 JUROS DE MORA (Juros/Selic): R$ 324,58 NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) DATA-BASE: 02/2025BENEFICIÁRIO: MELO, SANTOS DE ANDRADE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ 43.***.***/0001-98) VALOR: R$ 3.639,09 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Ag. 2115, Conta Corrente 26568-3 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não (optante simples - p. 191) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 1.641,41 (3) requisição de pequeno valor ao executado para o pagamento dos honorários sucumbenciais, a ser pago no prazo legal de 60 (sessenta) dias, conforme dados abaixo: RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS VALOR TOTAL: R$ 1.641,41 VALOR CORRIGIDO: R$ 988,54 JUROS DE MORA (Juros/Selic): R$ 324,58 NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) DATA-BASE: 02/2025 BENEFICIÁRIO: HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 41.***.***/0001-87 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), conta 15640547-4, agência 0001-9 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não (Optante Simples - 190) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 1.641,41 (4) requisição de pequeno valor ao executado para o pagamento dos honorários sucumbenciais, a ser pago no prazo legal de 60 (sessenta) dias, conforme dados abaixo: RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS VALOR TOTAL: R$ 3.282,82 VALOR CORRIGIDO: R$ 1.977,08 JUROS DE MORA (Juros/Selic): R$ 649,16 NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) DATA-BASE: 02/2025 BENEFICIÁRIO: FELIPE GOMES DE BARROS COSTA (CNPJ 27.***.***/0001-75) CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (241), Agência 3229-8, Conta Corrente 6910-8 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Sim.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 3.282,82 (5) requisição de pequeno valor ao executado para o pagamento dos honorários sucumbenciais, a ser pago no prazo legal de 60 (sessenta) dias, conforme dados abaixo: RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS VALOR TOTAL: R$ 1.641,41 VALOR CORRIGIDO: R$ 988,54 JUROS DE MORA (Juros/Selic): R$ 324,58 NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) DATA-BASE: 02/2025BENEFICIÁRIO: EUSTÁQUIO TOLEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 18.***.***/0001-67) CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Ag. 2250, Conta 142-2 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não (Optante simples - p.189) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 1.641,41 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nestes autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária, referente aos RPV's.

Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedidas as requisições, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
19/08/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025 11:14

Conclusos para julgamento
03/06/2025 05:44

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 14:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:49

Decisão Proferida
22/05/2025 05:45

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:52

Conclusos para despacho
21/05/2025 13:49

Evolução da Classe Processual
21/05/2025 13:49

Transitado em Julgado
21/05/2025 13:48

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
20/05/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 19:20

Recebido recurso eletrônico
20/01/2025 10:46

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
18/01/2025 05:31

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 16:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 01:24

Expedição de Certidão.
03/01/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/01/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 17:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/01/2025 17:55

Expedição de Certidão.
02/01/2025 16:37

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 16:54

Conclusos para julgamento
02/12/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 01:07

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 12:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 12:44

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:18

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 18:18

Redistribuição de Processo - Saída
10/09/2024 14:41

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/09/2024 11:09

Despacho de Mero Expediente
09/08/2024 06:22

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 01:38

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2024 16:33

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:20

Expedição de Carta.
19/07/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2024 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 10:33

Despacho de Mero Expediente
21/03/2024 22:58

Conclusos para despacho
21/03/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2024 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 13:22

Despacho de Mero Expediente
28/02/2024 11:31

Conclusos para despacho
28/02/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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