25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0709241-83.2024.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Ministério Público do Estado de Alagoas - Apelado: Thiago Gonçalves - Apelado: Jonathan Brandão dos Santos - Des.

Domingos de Araújo Lima Neto - ACORDAM os membros da Câmara Criminal, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso, para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: João Augusto Sinhorin (OAB: 73688/PR) - João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) - Aryanne Karla de Araújo Souza (OAB: 20695/AL) - Kyvia Byanca Lisboa Maciel (OAB: 16724/AL)
21/08/2025 14:41

Acórdãocadastrado
21/08/2025 11:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2025 11:51

Vista / Intimação à PGJ
21/08/2025 11:38

Processo Julgado Sessão Presencial
21/08/2025 11:38

Conhecido o recurso de
20/08/2025 15:17

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 09:00

Processo Julgado
13/08/2025 14:51

Ato Publicado
12/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
08/08/2025 11:58

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0709241-83.2024.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Ministério Público do Estado de Alagoas - Apelado: Jonathan Brandão dos Santos - Apelado: Thiago Gonçalves - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 20/08/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 7 de agosto de 2025.

Diogenes Jucá Bernardes Netto Secretário(a) do(a) Câmara Criminal' - Advs: Aryanne Karla de Araújo Souza (OAB: 20695/AL) - Kyvia Byanca Lisboa Maciel (OAB: 16724/AL) - João Augusto Sinhorin (OAB: 73688/PR) - João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL)
07/08/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 11:36

Incluído em pauta para 07/08/2025 11:36:16 local.
04/08/2025 08:11

Ato Publicado
04/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
04/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0709241-83.2024.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Ministério Público do Estado de Alagoas - Apelado: Jonathan Brandão dos Santos - Apelado: Thiago Gonçalves - 'RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal da Capital, que impronunciou os réus Jonathan Brandão dos Santos (vulgo "Playboy") e Thiago Gonçalves (vulgo "Gordo"), da acusação da prática do crime previsto no art. 121, §2º, IV, do Código Penal, c/c art. 288 do mesmo diploma legal.

Irresignado, o Ministério Público interpôs o presente recurso (fls. 577/578), sustentando a existência de elementos probatórios aptos a ensejar a pronúncia dos réus.

Em contrarrazões (fls. 584/587 e 590/592), as defesas dos recorridos pugnaram pela manutenção da sentença de impronúncia, destacando a fragilidade do conjunto probatório e a ausência de elementos concretos que apontem para a autoria dos crimes.

A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo provimento da apelação (fls. 595/602). É o relatório, no essencial.

Remetam-se ao Revisor para os devidos fins.

Maceió, (data da assinatura digital).

Des.

Domingos de Araújo Lima Neto Relator' - Des.

Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Aryanne Karla de Araújo Souza (OAB: 20695/AL) - Kyvia Byanca Lisboa Maciel (OAB: 16724/AL) - João Augusto Sinhorin (OAB: 73688/PR) - João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL)
31/07/2025 12:33

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
31/07/2025 11:00

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:00

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2025 10:48

Relatório
25/07/2025 15:27

Conclusos para julgamento
25/07/2025 15:27

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2025 15:26

Ciente
25/07/2025 11:31

Juntada de Petição de parecer
25/07/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 03:34

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2025 16:54

Vista / Intimação à PGJ
11/07/2025 16:52

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 14:45

Ciente
17/06/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
08/05/2025 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 06:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
06/05/2025 14:32

Certidão de Envio ao 1º Grau
06/05/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:09

Conclusos para julgamento
29/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
28/04/2025 14:56

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 14:29

Ciente
28/04/2025 13:46

Juntada de Petição de parecer
28/04/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:56

Vista / Intimação à PGJ
25/04/2025 09:47

Solicitação de envio à PGJ
24/04/2025 13:35

Conclusos para julgamento
24/04/2025 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 13:35

Distribuído por dependência
23/04/2025 14:14

Registrado para Retificada a autuação
23/04/2025 14:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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