15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 14063A/AL), ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ADV: DIEGO HENRIQUE DA SILVA DO NASCIMENTO (OAB 21453A/AL) - Processo 0709271-44.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Rosilene dos Santos FelixB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora e ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
14/08/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 22:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO HENRIQUE DA SILVA DO NASCIMENTO (OAB 21453A/AL), ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) - Processo 0709271-44.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Rosilene dos Santos FelixB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) anular o contrato nº 17450846; 2) condenar Banco BMG S/A a restituir em dobro os valores descontados no benefício previdenciário de Rosilene dos Santos Felix sob a rubrica "EMPRESTIMO SOBRE RMC" partir de setembro de 2022, comprovados nos extratos de páginas 25/35, bem como aqueles que foram debitados no curso da ação, atualizados pelos índices da Taxa Selic ou do índice que vier a substituí-lo até a data de cumprimento da sentença (arts. 389 e 406, §1º, do CC/2002), com termo inicial da data de cada desconto no benefício previdenciário do autor, com subtração, por compensação, do valor de R$ 1.164,00 (mil cento e sessenta e quatro reais) atualizado pela Taxa Selic desde 20/09/2022; 3) indeferir a indenização por danos morais; 4) condenar o réu ao pagamento das custas, despesas judiciais e honorários advocatícios que, à luz do regramento do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 21 de julho de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
22/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 07:29

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2025 23:22

Conclusos para julgamento
13/05/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 04:29

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 15:55

Despacho de Mero Expediente
17/03/2025 12:33

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:12

Recebido recurso eletrônico
06/12/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 09:24

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
05/12/2024 09:13

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 21:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 20:10

Indeferida a petição inicial
14/10/2024 08:26

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 12:27

Conclusos para despacho
25/09/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 14:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 15:02

Indeferida a petição inicial
29/08/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:06

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:15

Conclusos para despacho
30/07/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 01:36

Despacho de Mero Expediente
04/07/2024 18:40

Conclusos para despacho
04/07/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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