19/07/2025 12:34

Certidão de Envio ao 1º Grau
19/07/2025 12:34

Baixa Definitiva
19/07/2025 12:34

Expedição de tipo_de_documento.
01/06/2025 01:40

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 04:13

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 17:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 17:14

Intimação / Citação à PGE
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
13/05/2025 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 18:42

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 10:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 10:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:23

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:23

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 15:42

Decisão Monocrática cadastrada
20/07/2024 02:17

Expedição de tipo_de_documento.
20/07/2024 02:08

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2024 15:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2024 15:18

Intimação / Citação à PGE
04/07/2024 11:02

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 14:30

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
03/07/2024 14:30

Vinculação de Tema
03/07/2024 14:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
06/06/2024 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/06/2024 09:32

Conclusos para despacho
06/06/2024 00:12

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2024 08:29

Ciente
28/05/2024 02:07

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 10:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:36

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 17:01

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
09/04/2024 17:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
09/04/2024 17:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
13/03/2024 16:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/03/2024 16:52

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 16:47

Ciente
24/01/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 01:15

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2024 01:12

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2024 01:11

Expedição de tipo_de_documento.
05/01/2024 09:33

Vista / Intimação à PGJ
05/01/2024 09:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/01/2024 09:33

Intimação / Citação à PGE
02/01/2024 16:33

Publicado ato_publicado em 02/01/2024.
02/01/2024 14:36

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2023 14:44

Acórdãocadastrado
14/12/2023 18:12

Processo Julgado Sessão Presencial
14/12/2023 18:12

Conhecido o recurso de
14/12/2023 14:06

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2023 09:30

Processo Julgado
30/11/2023 07:36

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 17:59

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 14:31

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 19:30

Incluído em pauta para 28/11/2023 19:30:37 local.
21/11/2023 08:36

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
01/11/2023 13:58

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2023 09:30

Retirado de Pauta
01/11/2023 09:22

Certidão sem Prazo
25/10/2023 14:41

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2023 09:30

Adiado
12/10/2023 11:53

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2023 17:44

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2023 16:18

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2023 14:19

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2023 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2023 13:55

Incluído em pauta para 10/10/2023 13:55:00 local.
09/10/2023 16:37

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
27/09/2023 11:37

Conclusos para julgamento
27/09/2023 11:37

Volta da PGJ
27/09/2023 11:36

Ciente
27/09/2023 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2023 10:17

Juntada de Petição de parecer
27/09/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:09

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2023 08:05

Vista / Intimação à PGJ
17/08/2023 12:26

Solicitação de envio à PGJ
16/08/2023 22:51

Conclusos para julgamento
16/08/2023 22:51

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2023 22:51

Distribuído por sorteio
15/08/2023 13:57

Registrado para Retificada a autuação
15/08/2023 13:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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